A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão emblemática que obriga uma universidade a atualizar os registros de um estudante trans em todos os sistemas. A condenação, anunciada em janeiro de 2025, após o processo iniciado em novembro de 2024, também determina uma indenização de R$ 5 […]