Em Além Paraíba, Minas Gerais, uma grave acusação surge contra a vereadora Simone Cabral (União Brasil). Uma trabalhadora doméstica de 61 anos, negra e em condições análogas à escravidão, foi resgatada após 28 anos de serviços prestados sem remuneração ou direitos trabalhistas. A operação, que começou no dia 2 de dezembro, contou com a colaboração do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.
A vítima revelou que nunca recebeu salário, dependendo apenas da “bondade” da vereadora para suas necessidades, que alega guardar o dinheiro de forma arbitrária e sem acesso à trabalhadora. Durante o depoimento, a vereadora negou as acusações, afirmando que a doméstica era considerada “parte da família”. Entretanto, a fiscalização encontrou condições precárias de vida, ausência de descanso e fins de semana, além de estabelecer que a mulher cuidava do marido de Simone durante a noite.
O relatório de fiscalização indicou uma clara violação dos direitos trabalhistas, sendo que a única contribuição ao INSS registrada durante quase três décadas de serviço foi de apenas 3 anos e 9 meses. O valor total de direitos e verbas rescisórias devidos à trabalhadora ultrapassa R$ 640,7 mil, somando-se a um acordo de R$ 400 mil por danos morais.
A legislação brasileira classifica como trabalho análogo à escravidão situações de labor forçado e degradante. Isso inclui jornadas extenuantes e a vigilância constante por parte do empregador. De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), considera-se jornada exaustiva qualquer carga que cause danos à saúde física ou mental do trabalhador, eliminando sua dignidade.
Os casos de servidão por dívida têm se tornado cada vez mais frequentes, onde o trabalhador se vê preso sob a alegação de quitação de dívidas com o patrão. A exploração se insere em uma triste realidade que muitos ainda enfrentam em um contexto que deveria proteger os direitos fundamentais do ser humano.
A sociedade precisa estar atenta e denunciar qualquer forma de abuso e exploração. A luta pela dignidade no trabalho se reflete em cada ação de fiscalização e responsabilização dos que abusam de suas posições desta forma. É preciso garantir que casos como o de Além Paraíba não se repitam.