A Fifa (Federação Internacional de Futebol) anunciou uma mudança significativa em suas regras de transferências de jogadores após um julgamento do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia). Essa decisão foi provocada pelo caso do ex-jogador Lassana Diarra, que enfrentou complicações legais em sua carreira, especialmente após romper um contrato com o Lokomotiv Moscou.
Em 23 de dezembro de 2024, a Fifa implementou um quadro regulatório temporário que visa alinhar suas diretrizes à legislação europeia e controversas que têm gerado desentendimentos entre clubes, jogadores e federações. A nova norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, e busca evitar conflitos legais semelhantes aos enfrentados por Diarra durante sua trajetória profissional.
As alterações mais notáveis afetam:
- Cálculo de indenizações: O novo procedimento estabelece regras mais objetivas para determinar compensações em casos de rescisão contratual.
- Ônus da prova: Mudanças introduzidas quanto à responsabilidade de comprovar a validade de rescisões e à justa causa.
- Definição de justa causa: Agora, existem diretrizes claras sobre situações em que uma das partes pode rescindir o contrato sem penalidade.
A Fifa consultou diversas partes antes de implementar essas modificações, mas o sindicato de jogadores Fifpro se negou a participar das discussões, apontando ausência de um processo adequado de negociação coletiva. O sindicato expressou preocupações afirmando que as novas regras não oferecem segurança jurídica aos jogadores profissionais, destacando:
“Não concordamos com as medidas temporárias anunciadas, introduzidas sem um processo apropriado de negociação coletiva,” disse a entidade.
O caso de Lassana Diarra serve como um exemplo das complicações que podem surgir nas transferências de jogadores. Após romper um contrato, Diarra enfrentou dificuldades em sua mudança para o Charleroi, resultando em sua recusa de registro. O TJUE determinou que a negativa da Fifa em emitir o ITC (Certificado de Transferência Internacional) era ilegal, trazendo à tona a necessidade de revisar procedimentos e regras existentes.
Essas novas regras buscam não apenas proteger os interesses dos jogadores, mas também garantir uma atmosfera mais transparente e justa no mundo do futebol. Com a entrada em vigor dessas mudanças, espera-se um impacto positivo na dinâmica de transferências de jogadores e resoluções de contratos no futuro.
