Jonata Ribas @jonataribas

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  • Regulamentação da Reforma Tributária em Votação: O Que Esperar do Futuro Econômico do Brasil

    Regulamentação da Reforma Tributária em Votação: O Que Esperar do Futuro Econômico do Brasil

    A Câmara dos Deputados do Brasil se prepara para votar a regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024. Essa é uma etapa crucial para a implementação de um novo modelo tributário que visa unificar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

    No último domingo, dia 16, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou a importância dessa votação, destacando que este projeto é uma “prioridade absoluta” para o governo de Lula. Essa prioridade tem o objetivo de consolidar uma passagem para um ambiente fiscal mais saudável no Brasil, especialmente em tempos de incerteza econômica.

    A regulamentação já havia sido aprovada no Senado na semana anterior, mas a necessidade de uma revisão pelo Senado fez com que o texto retornasse à Câmara. A expectativa é de que, após a votação, o projeto siga para a sanção presidencial, finalizando um ciclo legislativo que promete impactar a economia.

    Além disso, a tramitação da reforma tributária faz parte de um contexto mais amplo, que inclui a discussão de um pacote de cortes de gastos. Essa estratégia é vista como um passo necessário para preparar o Brasil para um futuro mais sustentável e equilibrado financeiramente. Padilha também mencionou que diversas reuniões foram realizadas entre os líderes partidários para garantir que a votação ocorra ainda esta semana, antes do início do recesso parlamentar no dia 20 de dezembro.

    Com a aprovação da reforma, espera-se facilitar a cobrança de tributos e simplificar o sistema atual, que é frequentemente criticado por sua complexidade. No entanto, a taxação sobre bebidas açucaradas ainda permanece um ponto de discussão e controvérsia entre os legisladores. Essa questão levantará debates sobre saúde pública e sustentabilidade econômica nos próximos meses.

    O governo também tem planos para tratar de outros projetos relacionados ao atual marco fiscal do país, que inclui a proposta de restrições na utilização de créditos tributários em momentos de déficit. Advogados e economistas têm enfatizado a importância dessa regulamentação, pois ela pode impactar diretamente o ambiente de negócios e a confiança dos investidores no Brasil.

    A expectativa é que as novas regras tributárias não apenas melhorem a eficiência da arrecadação, mas também possam trazer um alívio significativo para os consumidores e empresas, que enfrentam pesados encargos tributários no sistema atual. Portanto, acompanhar essa votação e suas consequências é essencial para entender o futuro econômico do Brasil.

    Assim que a votação acontecer, obteremos mais clareza sobre como essas mudanças impactarão o cotidiano dos cidadãos e o panorama econômico geral do país. Fique atento para mais atualizações sobre a reforma tributária e suas implicações!

  • Mudança na Alíquota de ICMS: Estados Definem 20% para Compras Internacionais

    Mudança na Alíquota de ICMS: Estados Definem 20% para Compras Internacionais

    Os Estados brasileiros tomaram a decisão de uniformizar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 20% para as compras internacionais de até US$ 3.000. Essa mudança, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025, visa simplificar a tributação e proporcionar maior clareza aos consumidores e empresas que atuam no comércio internacional.

    Atualmente, a alíquota mínima varia entre 17% a 25%% dependendo do Estado. Essa medida foi decidida após intensivos debates entre os secretários da Fazenda de várias regiões, uma vez que o percentual que será aplicado agora é significativamente menor do que a alíquota mais elevada cogitada inicialmente. De acordo com os dados do Comsefaz, a decisão foi tomada por ampla maioria.

    Além disso, a nova alíquota terá impacto direto no comércio eletrônico, com empresas internacionais como Shein e Alibaba se preparando para a mudança. O aumento na carga tributária, que pode chegar a 113%% em alguns casos, preocupa representantes do setor, que apontam que essas alterações podem afetar a competitividade das marcas estrangeiras no Brasil. A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) já se manifestou em favor do aumento da carga tributária, argumentando que isso contribuirá para a igualdade nas condições de cobrança entre o mercado nacional e internacional.

    As compras até US$ 50 foram recentemente tributadas em 20% desde agosto, sendo agora integradas a este novo sistema tributário. A meta é modernizar e tornar mais transparente o sistema de arrecadação do Brasil, que por muitas vezes era visto como complexo, gerando confusão tanto para compradores quanto para vendedores.

    A reforma tributária é um tema recorrente nas discussões do governo, e a uniformização do ICMS faz parte desse movimento mais amplo. No entanto, existem preocupações em relação aos impactos negativos que isso pode causar na arrecadação estadual e na economia local, especialmente para pequenas e médias empresas que dependem do comércio internacional.

    Enquanto alguns Estados, como Pernambuco, ainda não definiram uma posição firme sobre a nova alíquota, as assembleias legislativas serão responsáveis por aprovar quaisquer mudanças necessárias nas alíquotas existentes.

  • Randolfe Rodrigues Refuta Ameaça de Trump Sobre Brics e Taxação de Produtos

    Randolfe Rodrigues Refuta Ameaça de Trump Sobre Brics e Taxação de Produtos

    O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso, fez declarações contundentes a respeito das ameaças do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao bloco Brics, que inclui Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. Segundo ele, “os Estados Unidos e Trump não têm ‘moral’ para falar dos Brics”, referindo-se à importância econômica e populacional do grupo que representa 31,5% do PIB mundial e metade da população global.

    Trump havia afirmado que, caso o Brics siga adiante na criação de uma moeda própria para transações internacionais, os produtos dos países do bloco seriam taxados em 100% ao entrarem no mercado dos EUA. Essa declaração gera preocupações sobre o futuro do comércio internacional e a dinâmica econômica global, especialmente para a China, que lidera o grupo.

    Durante a discussão, Randolfe destacou que, apesar das provocativas declarações de Trump, a base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva não pretende tomar qualquer medida contra esse tipo de pronunciação. Ele afirmou: “De forma alguma”, reforçando que a resposta da governança brasileira deve ser prudente e focada em fortalecer as relações dentro do bloco.

    Entenda a situação: Se a ameaça de Trump for implementada, isso representaria um revés significativo para o Brics, especialmente no que tange à criação de uma moeda própria. A ideia de um sistema de pagamentos alternativo foi discutida pelo presidente Lula, que defendeu a criação de meios que não substituam as moedas já existentes, mas que unifiquem as transações entre os países do Brics.

    • Históricos encontros discutiram a possibilidade de fugir da dependência do dólar em transações importantes.
    • A implementação de tarifas de 100% pelos EUA pode levar a um aumento das tensões comerciais, afetando significativamente o comércio global.
    • Lula e outros líderes do Brics já manifestaram o desejo de explorar outras moedas para transações sem depender do dólar americano.

    Trump, em sua rede social, afirmou que quaisquer países que tentem substituir o dólar devem “se preparar para dizer adeus à América”, o que provoca um clima de tensão nas relações diplomáticas e comerciais internacionais. O futuro do bloco Brics está, portanto, intrinsecamente ligado às decisões políticas e econômicas não apenas do Brasil, mas de todos os países membros.

    Considerações Finais: A reação do Brasil às ameaças de Trump poderá moldar o futuro das relações internacionais. A criação de uma moeda do Brics pode fornecer uma alternativa viável ao dólar, se os líderes do bloco se unirem em torno de uma solução que não apenas fortaleça suas economias individuais, mas que também crie um sistema financeiro mais diversificado e resiliente.

  • Os Impactos Econômicos dos Ultraprocessados: Custos Bilionários ao SUS

    Os Impactos Econômicos dos Ultraprocessados: Custos Bilionários ao SUS

    A má alimentação, especialmente o consumo de ultraprocessados, tem se mostrado um grande desafio para a saúde pública no Brasil. Estudos recentes apontam que esses alimentos custam ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma quantia alarmante de R$ 10,4 bilhões por ano. Esse valor considera não apenas os gastos diretos com tratamentos de saúde, que totalizam cerca de R$ 933,5 milhões, mas também os custos indiretos relacionados a mortes prematuras e outras complicações de saúde resultantes do consumo excessivo desses produtos.

    Paralelamente, o consumo de bebidas alcoólicas representa um custo ainda maior, estimado em R$ 18,8 bilhões. Esses dados são frutos de uma pesquisa em parceria com a Fiocruz, que destaca a crescente preocupação com as doenças relacionadas à alimentação inadequada e ao uso de álcool no país. O estudo indica que cerca de 162 mil mortes ocorrem anualmente devido a essas causas, sendo 57.000 atribuídas a ultraprocessados e 105.000 ao álcool.

    As ONGs envolvidas na pesquisa, como ACT Promoção da Saúde e Vital Strategies, defendem a implementação de uma taxação sobre produtos ultraprocessados e bebidas alcoólicas como uma estratégia eficaz para reduzir o consumo e, consequentemente, os impactos na saúde pública. Esse tipo de medida tem o potencial não só de gerar recursos para o tratamento das doenças causadas por esses produtos, mas também de promover escolhas mais saudáveis entre a população.

    Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT, afirmou: “Esses impostos seletivos têm, além do potencial de financiar o tratamento do que os produtos causam, o efeito de reduzir o consumo de substâncias nocivas e estimular escolhas mais saudáveis.” Apesar de esses impostos não eliminarem completamente o consumo excessivo, as estimativas sugerem que poderiam diminuir as mortes relacionadas em até 25%, salvando, assim, quase 40.000 vidas por ano.

    O cenário apresentado pelos pesquisadores também ressalta que os cálculos são conservadores, focando apenas na população adulta empregada acima de 20 anos. Eles não consideram outros gastos envolvidos como prevenção, atenção primária e tratamentos em saúde suplementar. A situação exige uma reflexão profunda sobre os hábitos alimentares e a urgência de políticas públicas eficazes para enfrentar este problema crescente.