O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo brasileiro enviará uma proposta ao Congresso ainda este ano para implantar a taxação das big techs. Durante uma entrevista, Haddad destacou que essas empresas serão disciplinadas, mas não forneceu detalhes sobre como isso será realizado, nem a data exata de apresentação do projeto ao Legislativo.
Em sua fala, o ministro também criticou a gestão anterior, afirmando que o governo da época deixou de regulamentar as operações das apostas online, as chamadas bets. Segundo ele, a falta de tributação sobre essas casas de apostas, que geraram lucros substanciais, é uma questão a ser abordada pela nova proposta. “Durante os governos passados, anos se passaram sem que se cobrasse impostos dessas empresas. É uma situação incoerente cobrar impostos de um trabalhador que ganha R$ 3.000, enquanto as bets operam sem pagar impostos”, afirmou Haddad.
Haddad explicou que, apesar de as pessoas acreditarem que podem ganhar dinheiro com apostas, o jogo na realidade é um modelo de negócios que favorece as empresas. “Os apostadores não ganham efetivamente; a empresa é a única que lucra nesse cenário. A ideia de ganhar dinheiro apostando é uma fantasia”, disse o ministro, reforçando a necessidade de regulamentação e fiscalização das casas de apostas.
Além disso, o governo está preocupado com o impacto do vício em apostas na estabilidade financeira das famílias brasileiras, especialmente entre os beneficiários do Bolsa Família. Dados recentes indicam que esses beneficiários gastaram aproximadamente R$ 10,5 bilhões em apostas de janeiro a agosto de 2024, levantando preocupações sobre o uso indevido de recursos diante de necessidades básicas.
O Banco Central está monitorando as transações realizadas via Pix para as casas de apostas, visando entender as implicações sobre a inadimplência entre consumidores, particularmente entre os mais vulneráveis. A questão da regulamentação não é única do Brasil; um estudo nos Estados Unidos demonstrou que as apostas online afetaram negativamente as finanças pessoais dos consumidores. Em busca de soluções, os ministérios da Fazenda e da Saúde estão colaborando para desenvolver uma cartilha sobre o vício em apostas, com o propósito de criar políticas integradas para enfrentar esse desafio.