O governo federal do Brasil anunciou uma nova medida para apoiar os pescadores profissionais artesanais da Região Norte, oferecendo um auxílio extraordinário de R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos. Este benefício é destinado aos beneficiários do Seguro-Defeso (Seguro Desemprego do Pescador Artesanal) e abrange municípios afetados pela seca e estiagem extrema.
A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024 e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal e os beneficiários poderão receber o valor diretamente em suas contas bancárias.
Essa medida provisória, conhecida como nº 1277, de 28 de novembro de 2024, destina-se exclusivamente a pescadores que não foram contemplados por uma medida anterior, a nº 1.263, publicada em outubro de 2024. Para serem elegíveis ao auxílio, os pescadores devem ter recebido o benefício do seguro-desemprego no período de defeso vigente ou no anterior até a data de publicação da medida.
A estiagem que começou em junho de 2024 resultou em sérias dificuldades para as comunidades pesqueiras da Região Norte, impactando diretamente sua subsistência. Segundo estimativas do governo, mais de 100 municípios estão em estado de calamidade ou emergência, e o total de recursos destinados aos auxílios é de aproximadamente R$ 418 milhões.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reforça a importância dessa ajuda, ressaltando que os pescadores artesanais são fundamentais para a conservação das tradições pesqueiras e para a economia local. O pagamento do auxílio é uma medida emergencial para garantir a subsistência dessas famílias até que a situação se normalize.
Para mais informações sobre como se inscrever e os critérios de elegibilidade, os interessados podem acessar as instruções disponíveis no site oficial do MPA.