No contexto atual de segurança pública no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ultima os preparativos para enviar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer a segurança no país. O cronograma estipula que a PEC da Segurança será apresentada ao Congresso até o final de março, alinhando-se aos interesses dos governadores de todos os estados para minimizar resistências no Legislativo.
As discussões preliminares indicam que o governo planeja realizar uma reunião importante no dia 10 de dezembro para debater os pontos principais da proposta. Entre os desafios evidentes, está a necessidade de consenso entre governadores de oposição, que criticam a centralização da segurança nas mãos do governo federal. Uma das propostas centrais é a ampliação dos poderes da Polícia Federal (PF) para atuar mais efetivamente nos estados.
Um dos destaque da nova proposta é a criação da Polícia Ostensiva Federal, que substituiria a atual Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa nova corporação terá como objetivo não apenas o patrulhamento rodoviário, mas também a fiscalização de importantes ferrovias e hidrovias, áreas onde o crime organizado possui uma forte atuação e que carecem de fiscalização adequada.
Ao constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que foi instituído em 2018 como uma lei ordinária, a PEC visa criar um arcabouço legal mais robusto que fortaleça as políticas de segurança no país. Além disso, essa emenda também propõe a implementação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com o objetivo de garantir recursos e investimentos para ações efetivas na área.
A proposta também busca padronizar e tornar acessíveis dados estatísticos e protocolos relacionados à segurança pública, facilitando o acesso à informação e promovendo a transparência nas ações do Estado. Essa iniciativa é vista como um avanço em direção à modernização do sistema de segurança, alinhando-se às práticas de gestão pública contemporâneas.
Em resumo, a PEC da Segurança Pública representa um esforço significativo do governo para enfrentar os desafios de segurança que o Brasil enfrenta. Com um compromisso em estreitar laços com os governadores e facilitar um diálogo produtivo, a expectativa é que a proposta seja recebeu de maneira criativa e informada, refletindo as necessidades e preocupações de todos os cidadãos brasileiros.