A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão do Ministério da Justiça, iniciou um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde devido a cancelamentos unilaterais de contratos, uma prática considerada abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Recentemente, muitos usuários de planos de saúde começaram a relatar a rescisão de seus contratos sem justificativa plausível, levando a um aumento significativo no número de queixas. O governo, ao investigar, encontrou um crescimento de 24,4% nas reclamações em comparação ao ano passado, evidenciando um padrão preocupante no setor de saúde suplementar. Entre os meses de janeiro a agosto, foram registradas aproximadamente 11,7 mil queixas, com o pico em maio, onde 1,9 mil reclamações foram contabilizadas.
As operadoras identificadas no processo incluem grandes nomes como:
- Amil
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- SulAmérica
- Hapvida NotreDame Médica
- Porto Seguro Saúde
- Care Plus
- Golden Cross
- MedSênior
- Qualicorp Administradora de Benefício S.A
- Allcare Administradora de Benefícios Ltda
- Omint
- Prevent Senior
- Assim Saúde
Segundo a Senacon, as operadoras têm explorado lacunas contratuais para justificar rescisões contratuais de maneira prejudicial ao consumidor. O órgão destaca que essa conduta não apenas interrompe tratamentos essenciais, mas também propicia um aumento da judicialização no setor de saúde, o que gera ainda mais desgaste e insegurança para os usuários.
Em resposta, as empresas notificadas terão um prazo estipulado para apresentar suas defesas. O procedimento instaurado considera as queixas recebidas pelo portal Consumidor.gov e reclamações formalizadas junto aos Procons e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).