A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26 de novembro), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.406 de 2024, que estabelece que o governo brasileiro só firmará novos acordos comerciais com países que possuam normas ambientais semelhantes às do Brasil. Essa urgência permite que o projeto seja discutido diretamente em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
A aprovação da proposta é uma resposta imediata da bancada ruralista após o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, declarar em 20 de novembro que a companhia não compraria mais carnes dos países do Mercosul. O PL ainda busca impedir que o governo brasileiro assine acordos internacionais que imponham restrições à exportação de produtos, com a condição de que os países parceiros apresentem níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos brasileiros.
A posição do Carrefour gerou tensão entre as diplomacias do Brasil e da França. Produtores brasileiros de carne cogitaram um boicote à entrega de produtos para as franquias da rede no Brasil, mas essa ação foi suspensa após Bompard enviar uma carta de retratação ao governo, na terça-feira (26). Na carta, ele pediu desculpas pela comunicação que, segundo ele, causou confusão e pode ter sido vista como uma crítica à relação da marca com a agricultura brasileira.
No mesmo dia, durante um almoço com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (conhecida como “bancada do agro”), o presidente da Câmara, Arthur Lira, chamou a declaração de Bompard de “fraca” e destacou a necessidade de uma resposta mais firme das entidades governamentais e do Congresso diante de narrativas que fomentam a desinformação sobre a agricultura brasileira.
- Lula: O presidente afirmou que a França “não apita nada” sobre acordos do Mercosul com a União Europeia, enfatizando a independência do Brasil nas negociações internacionais.
- Defesa do Setor Agro: Com a retratação do Carrefour, o governo federal reforçou seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro.
- Possíveis Ações Legais: A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) anunciou que irá processar o Carrefour na União Europeia, buscando salvaguardar os interesses dos produtores locais.
A situação envolvendo o Carrefour ressalta a importância das relações comerciais e diplomáticas do Brasil, especialmente no contexto do agronegócio. As políticas de reciprocidade e as novas legislações podem moldar o futuro das relações comerciais do Brasil com os países do Mercosul e além.