Jonata Ribas @jonataribas

Tag: privatização

  • A Sabesp Suspende Descontos para Grandes Consumidores: Entenda as Implicações

    A Sabesp Suspende Descontos para Grandes Consumidores: Entenda as Implicações

    A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) anunciou a rescisão dos contratos que garantiam descontos para grandes consumidores, uma mudança significativa após sua privatização em julho de 2024. Essa decisão impacta diretamente hospitais, shoppings e museus, que poderiam experimentar um aumento de até 200% nas contas de água. Muitas empresas estão considerando ações judiciais para contestar essa medida.

    Durante uma entrevista, o CEO da Sabesp, Carlos Piani, explicou que a rescisão foi uma ação necessária para a execução do novo contrato de concessão. Segundo ele, o que antes era uma política pública, agora deve ser administrado pelo Estado, visto que a empresa não é mais controlada pelo governo.

    A política de descontos que estava em vigor resultava em uma renúncia de até R$ 800 milhões. O novo contrato de concessão estabelece um teto de R$ 300 milhões para potenciais descontos, impondo critérios rígidos para a inclusão de qualquer empresa nessa categoria. Isto significa que somente contratos assinados até o final de 2022 poderão se beneficiar dessas reduções, o que levanta questionamentos sobre o futuro das tarifas para contratos futuros.

    Com as tarifas de água sendo ajustadas para a tarifa padrão correspondente ao consumo, muitas instituições notificadas expressaram preocupação com a falta de transparência e a forma como a notificação foi conduzida. Carlos Piani enfatizou que essa mudança é crucial para restabelecer a eficiência financeira da Sabesp, algo que muitos acreditam ser vital para o sucesso e a sustentabilidade da companhia em um ambiente privatizado.

    A expectativa é que, até julho de 2025, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) aprove uma nova política de descontos que possa trazer flexibilização às tarifas. Entretanto, com a atual estrutura e as novas medidas implementadas, muitos se questionam se esse alívio será suficiente para atender às necessidades dos grandes consumidores, especialmente em um contexto onde a água é um recurso cada vez mais valioso.

    O debate sobre a privatização da Sabesp e suas consequências ainda está longe de um consenso. Enquanto a empresa busca maneiras de manter sua viabilidade econômica, as repercussões para os usuários permanecerão uma preocupação central nos próximos meses.

  • CCJ do Senado Adia Votação da PEC das Praias e Mobiliza Opiniões Divergentes

    CCJ do Senado Adia Votação da PEC das Praias e Mobiliza Opiniões Divergentes

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou, nesta quarta-feira (4.dez.2024), a votação da conhecida PEC das Praias (PEC 3 de 2022). A decisão surgiu após pedidos de senadores que solicitaram mais tempo para a análise do relatório apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    Durante a sessão, Flávio Bolsonaro ressaltou que o projeto não visa privatizar as praias, mas sim alterar a regulamentação sobre os terrenos da Marinha, isentando as áreas de areia dessa mudança. Ele ainda mencionou a inclusão de um dispositivo para a criação de um fundo para a preservação das praias.

    A PEC 3 de 2022 tem como objetivo a revisão da propriedade exclusiva da União sobre os terrenos da Marinha. Essa proposta determina a privatização de áreas situadas entre a linha média das marés, a LPM (Linha de Preamar Média), estabelecida pela Carta Náutica de 1831. O debate em torno dessa PEC está longe de ser pacífico, divide opiniões e gera uma série de discussões nas redes sociais.

    Reações e Protestos

    A proposta rapidamente se tornou um tema de polarização nas discussões online e mobilizou figuras públicas, incluindo artistas e influenciadores. Um exemplo marcante foi a disputa verbal entre o jogador de futebol Neymar Jr. e a atriz Luana Piovani. Em maio, Piovani chamou Neymar de “mau-caráter” e “péssimo cidadão” ao pedir que seus seguidores se opusessem à PEC. A controvérsia foi intensificada quando Neymar anunciou uma parceria para desenvolver o “Caribe Brasileiro”, um ambicioso projeto que envolve 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas.

    Além das discussões nas redes sociais, a PEC das Praias fermentou manifestações em diversas cidades do Brasil. Em junho, milhares de pessoas se reuniram na famosa praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a proposta. O deputado estadual Carlos Minc (PSB), um dos organizadores do ato, expressou sua indignação ao afirmar que a proposta transferiria “milhares de quilômetros quadrados do Poder Público para o poder privado”.

    O Que Esperar a Seguir?

    Com o adiamento da votação, a expectativa é que a CCJ do Senado passe a realizar uma análise mais detalhada da proposta, considerando as profundas implicações que a privatização das praias pode representar tanto para o patrimônio público quanto para os cidadãos. A pressão nas redes sociais e as manifestações públicas indicarão o ritmo do debate e a viabilidade da aprovação da PEC nas próximas semanas.

  • Milei Impõe Restrições a Estatais Estrangeiras em Licitação da Hidrovia Paraná-Paraguai

    Milei Impõe Restrições a Estatais Estrangeiras em Licitação da Hidrovia Paraná-Paraguai

    O presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) excluiu, por meio de uma nova medida, as estatais estrangeiras do processo de licitação da hidrovia Paraná-Paraguai. A decisão foi formalizada no artigo 16, parágrafo 8º, do caderno de encargos para a concessão da Rota Navegável Tronco dos rios Paraguai e Paraná, que determina que “não serão aceitos como ofertantes qualquer pessoa jurídica que seja controlada, direta ou indiretamente, por Estados soberanos ou agências estatais, seja no capital, na tomada de decisões ou de qualquer outra forma”.

    A justificativa apresentada pelo governo argentino para essa medida é a proteção dos recursos estratégicos da infraestrutura crítica do país, considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e político da Argentina. É importante ressaltar que muitas empresas chinesas têm capital estatal, levantando a interpretação de que essa ação visa limitar a atuação da SDC (Shanghai Dredging Company), uma das principais concorrentes, ao lado de outras empresas belgas e neerlandesas no setor de dragagem e balizamento.

    Milei é conhecido por seu histórico de críticas ao modelo econômico chinês, e essa nova disposição também marca uma tentativa de deixar claro que não se trata de um bloqueio impondo restrições à China. A Casa Rosada afirmou que “privatizar a concessão de uma via troncal é essencial, pois deve ser administrada pelo setor privado, evitando que uma empresa de outro Estado a controle”.

    Recentemente, Buenos Aires lançou a convocatória para a licitação pública nacional e internacional visando a privatização da hidrovia, pela qual transita cerca de 80% do comércio exterior argentino. Este importante sistema aquático conta com 79 portos distribuídos em sete províncias: Formosa, Chaco, Misiones, Corrientes, Entre Ríos, Santa Fé e Buenos Aires. As empresas interessadas têm até 29 de janeiro de 2025 para apresentar suas propostas.

    Histórico de Críticas

    • Durante sua campanha presidencial de 2023, Milei destacou que não manteria relações com a China e outras nações que considera comunistas.
    • Ele foi bastante enfático ao afirmar que na China as pessoas não têm liberdade e que isso compromete as relações comerciais com um governo que considera autoritário.
    • No entanto, após assumir a presidência, sua postura tornou-se mais pragmática; ele reconheceu a importância do comércio com a China para a Argentina.
    • Milei chegou a enviar uma carta ao presidente chinês, solicitando suporte para na renovação do swap cambial, essencial para o pagamento da dívida argentina.

    O governo argentino continua a buscar um equilíbrio nas relações exteriores, e esta medida mostra tanto a seu compromisso com a segurança econômica quanto as complexidades nas relações com a China, que, apesar das críticas passadas, é vista como um parceiro comercial importante.

  • STF e a Fiscalização de Preços: A Polêmica Decisão de Flávio Dino

    STF e a Fiscalização de Preços: A Polêmica Decisão de Flávio Dino

    No dia 28 de novembro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu uma decisão que provocou intensos debates sobre a atuação do Judiciário em questões econômicas. Em uma canetada, Dino determinou que os cemitérios privatizados de São Paulo retornassem a cobrar as tarifas anteriores à concessão de serviços, reajustadas pela inflação, até que a constitucionalidade da lei que permitiu a privatização seja julgada pelo plenário da Corte.

    Essa medida, embora busque proteger os consumidores diante de um cenário de reclamações crescentes, levanta uma série de questões sobre a função do STF. O jornal Folha de S.Paulo destacou a importância da autocontenção judicial, argumentando que não cabe ao STF atuar como um fiscal de preços, uma vez que essa responsabilidade recai sobre o Executivo e o Legislativo.

    O número de queixas contra os cemitérios aumentou drasticamente, com 442 reclamações registradas pelo Procon até novembro de 2024, um salto em relação às 272 de 2023. Os relatos indicam que empresas gestoras têm tentado induzir os clientes a optar por serviços mais caros, escondendo alternativas mais acessíveis e gratuitas para as populações de baixa renda.

    A atividade do STF em questões de preços não vem apenas sendo criticada por sua abrangência, mas também pela falta de imparcialidade. A Folha menciona que a participação de Dino em ações do seu antigo partido, o PCdoB, gera desconfiança sobre sua imparcialidade no julgamento das questões que envolvem tarifas de serviços essenciais como o de sepultamento.

    Criticar a ausência de autocontenção é crucial, uma vez que o STF já tomou decisões controversas, como a destruição de livros jurídicos e a intervenção no orçamento público, desafiando regras claras da Constituição. Essa falta de limites em suas atuações pode, por sua vez, ter reflexos negativos sobre a segurança jurídica, um fator fundamental para atrair investidores e garantir a saúde das parcerias público-privadas que são vitais para a infraestrutura do país.

    Além disso, ao se imiscuir em preços de serviços privatizados, o STF pode desencorajar empresários de participarem de processos de licitação, aumentando o receio sobre os contratos firmados. A conclusão é clara: com ações como a de Dino, o Judiciário pode estar enviando sinais negativos ao mercado, o que poderá impactar no desenvolvimento econômico e nos investimentos em serviços essenciais.

  • Polêmica na Prefeitura de SP: STF e PC do B em Discussão Sobre Serviços Funerários

    Polêmica na Prefeitura de SP: STF e PC do B em Discussão Sobre Serviços Funerários

    A Prefeitura de São Paulo manifestou forte crítica à recente decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que determinou a redução dos preços dos serviços funerários na cidade. Segundo o Executivo municipal, a ordem foi uma “decisão política” impulsionada pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil), que, segundo a gestão atual, pode prejudicar beneficiários de programas sociais na área de funeral.

    “Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios”, declarou a Prefeitura em nota oficial. De acordo com o ministro, o preço dos serviços funerários em cemitérios privatizados deve voltar ao patamar de antes das privatizações, com a devida correção pela inflação.

    Dino apontou “fortes indícios” de “graves violações” e mencionou que o aumento nas taxas funerárias, observado após a privatização, fere a dignidade humana e a acessibilidade. Ele criticou as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias, dizendo que estas contrariam preceitos constitucionais que garantem direitos fundamentais.

    A gestão do serviço funerário foi transferida para a iniciativa privada em março de 2023, com a administração dividida entre quatro empresas para os 22 cemitérios e um crematório da capital paulista. O contrato prevê uma duração de 25 anos, e agora a discussão se centra sobre os impactos dessa privatização, especialmente para as famílias de baixa renda.

    A Prefeitura sustentou que “a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”, ressaltando que a decisão do STF elimina descontos importantes, como o de 25% do funeral social. A nota ainda criticou a base das alegações apresentadas pelo ministro, argumentando que essas se fundamentam em “reportagens já contestadas”, que apresentariam números “equivocados ou incomparáveis”.

    Com este cenário de tensões políticas e sociais, os próximos passos da administração pública podem sisam ou exacerbar a situação do atendimento funerário na cidade. Para as famílias em luto, as mudanças nos preços e na gestão dos serviços funerários podem ter consequências diretas e profundas, criando um dilema para a Prefeitura em sua tentativa de equilibrar orçamento e assistência social.