Jonata Ribas @jonataribas

Tag: Prefeitura de São Paulo

  • Disputa Judicial pelo Serviço de Mototáxi em São Paulo: 99 Enfrenta a Prefeitura

    Disputa Judicial pelo Serviço de Mototáxi em São Paulo: 99 Enfrenta a Prefeitura

    O serviço de mototáxi oferecido pela 99 em São Paulo está gerando uma intensa disputa judicial com a Prefeitura de São Paulo. Na última quarta-feira, 15, agentes do Departamento de Transportes Públicos apreenderam três motocicletas que estavam realizando o transporte de passageiros pelo aplicativo da 99. De acordo com a empresa, no primeiro dia de operação da modalidade, mais de 10 mil viagens foram realizadas.

    Apesar de estar em funcionamento, o 99Moto é considerado ilegal pela administração municipal, que emitiu um decreto proibindo a atividade desde 2023. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) classifica o transporte como clandestino e intensifica a fiscalização para coibir as operações irregulares. A 99, por sua vez, contesta essa proibição afirmando que suas operações são respaldadas pela legislação federal.

    A empresa alegou em nota que, diante das apreensões, irá apoiar seus motociclistas parceiros e passageiros com os custos das multas e apreensões. Esta quinta-feira também trouxe novas complexidades à situação: a Justiça, em decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, negou um pedido de liminar da 99 para continuar suas operações, reconhecendo o direito do município de barrar o serviço.

    Conforme discutido em uma recente entrevista à Rádio Eldorado, o arquiteto e urbanista Diogo Lemos destacou que o surgimento do mototáxi pode ser uma resposta aos problemas de mobilidade que afetam as periferias da cidade. Ele enfatizou que, com o aumento das tarifas de ônibus, muitos usuários estão recorrendo a serviços mais baratos e rápidos, como o da 99. Porém, Lemos observa que, apesar de ser uma opção mais econômica, ainda há uma necessidade premente de investimentos em capacitação dos motoristas para garantir a segurança dos passageiros.

    A guerra judicial entre a 99 e a Prefeitura de São Paulo levanta questões mais amplas sobre o futuro dos serviços de transporte na capital paulista. Com a definição da legalidade ou não do serviço de mototáxi, estabelece-se um debate sobre como regular serviços de mobilidade que surgem no vácuo de falhas da infraestrutura urbana. Agora, é necessário observar como a situação se desenrolará e quais serão os próximos passos das partes envolvidas nesta disputa judicial.

  • Prefeitura de São Paulo Apreende Mototáxis da 99 em Operação Judicial

    Prefeitura de São Paulo Apreende Mototáxis da 99 em Operação Judicial

    A Prefeitura de São Paulo deu início a uma operação de fiscalização, resultando na apreensão de mototáxis operados pela empresa 99. A ação é um reflexo da decisão judicial que suspendeu a atividade de mototáxi na capital paulista. Ao todo, três motocicletas foram apreendidas durante o trabalho conjunto da Guarda Civil Metropolitana e agentes de trânsito, que abordaram motos que transportavam passageiros na garupa.

    A primeira apreensão ocorreu na zona leste da cidade, onde uma corrida de R$ 11 levaria uma mulher da Vila Ré a um teatro localizado no distrito de Cangaíba, um trajeto que normalmente demora de 10 a 15 minutos de moto, mas que pode levar até 50 minutos utilizando transporte público. Outras duas motos foram interceptadas na zona norte, na Avenida Brás Leme.

    O Sindicato dos Mototaxistas (Sindimotos) orientou seus associados a evitarem a prestação do serviço de mototáxi devido à disputa judicial instaurada entre a 99 e a prefeitura. O clima de incerteza tem deixado muitos mototaxistas apreensivos quanto à continuidade do seu trabalho. Em nota, o presidente do sindicato destacou a preocupação com os trabalhadores, que podem correr o risco de multas e apreensões similares.

    No detalhe da situação legal, a Justiça de São Paulo indeferiu um mandado de segurança solicitado pela 99, que buscava restabelecer o funcionamento do serviço. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a empresa não possui autorização para operar, citando um decreto municipal que proíbe mototáxis na cidade. Por sua vez, a 99 sustenta que a legislação federal permite que as prefeituras regulamentem a atividade, mas não a proíbam inteiramente.

    Essa situação desencadeia uma série de questionamentos sobre a mobilidade urbana na cidade e sobre as alternativas viáveis de transporte para a população, especialmente em áreas onde o transporte público não é adequado. A disputa entre as prefeituras e empresas de transporte por aplicativo cada vez mais se torna um tema central nas discussões sobre eficiência e acessibilidade no transporte.

    O desenrolar dos eventos pode impactar a prestação de serviços de transporte e gerar novas demandas por parte da população, levando a um questionamento maior sobre as políticas de transporte e a regulamentação necessária para garantir que todos possam se deslocar de forma segura e eficiente.

  • Polêmica na Prefeitura de SP: STF e PC do B em Discussão Sobre Serviços Funerários

    Polêmica na Prefeitura de SP: STF e PC do B em Discussão Sobre Serviços Funerários

    A Prefeitura de São Paulo manifestou forte crítica à recente decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que determinou a redução dos preços dos serviços funerários na cidade. Segundo o Executivo municipal, a ordem foi uma “decisão política” impulsionada pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil), que, segundo a gestão atual, pode prejudicar beneficiários de programas sociais na área de funeral.

    “Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios”, declarou a Prefeitura em nota oficial. De acordo com o ministro, o preço dos serviços funerários em cemitérios privatizados deve voltar ao patamar de antes das privatizações, com a devida correção pela inflação.

    Dino apontou “fortes indícios” de “graves violações” e mencionou que o aumento nas taxas funerárias, observado após a privatização, fere a dignidade humana e a acessibilidade. Ele criticou as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias, dizendo que estas contrariam preceitos constitucionais que garantem direitos fundamentais.

    A gestão do serviço funerário foi transferida para a iniciativa privada em março de 2023, com a administração dividida entre quatro empresas para os 22 cemitérios e um crematório da capital paulista. O contrato prevê uma duração de 25 anos, e agora a discussão se centra sobre os impactos dessa privatização, especialmente para as famílias de baixa renda.

    A Prefeitura sustentou que “a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”, ressaltando que a decisão do STF elimina descontos importantes, como o de 25% do funeral social. A nota ainda criticou a base das alegações apresentadas pelo ministro, argumentando que essas se fundamentam em “reportagens já contestadas”, que apresentariam números “equivocados ou incomparáveis”.

    Com este cenário de tensões políticas e sociais, os próximos passos da administração pública podem sisam ou exacerbar a situação do atendimento funerário na cidade. Para as famílias em luto, as mudanças nos preços e na gestão dos serviços funerários podem ter consequências diretas e profundas, criando um dilema para a Prefeitura em sua tentativa de equilibrar orçamento e assistência social.