A Prefeitura de São Paulo manifestou forte crítica à recente decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que determinou a redução dos preços dos serviços funerários na cidade. Segundo o Executivo municipal, a ordem foi uma “decisão política” impulsionada pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil), que, segundo a gestão atual, pode prejudicar beneficiários de programas sociais na área de funeral.
“Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios”, declarou a Prefeitura em nota oficial. De acordo com o ministro, o preço dos serviços funerários em cemitérios privatizados deve voltar ao patamar de antes das privatizações, com a devida correção pela inflação.
Dino apontou “fortes indícios” de “graves violações” e mencionou que o aumento nas taxas funerárias, observado após a privatização, fere a dignidade humana e a acessibilidade. Ele criticou as práticas mercantis adotadas pelas concessionárias, dizendo que estas contrariam preceitos constitucionais que garantem direitos fundamentais.
A gestão do serviço funerário foi transferida para a iniciativa privada em março de 2023, com a administração dividida entre quatro empresas para os 22 cemitérios e um crematório da capital paulista. O contrato prevê uma duração de 25 anos, e agora a discussão se centra sobre os impactos dessa privatização, especialmente para as famílias de baixa renda.
A Prefeitura sustentou que “a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”, ressaltando que a decisão do STF elimina descontos importantes, como o de 25% do funeral social. A nota ainda criticou a base das alegações apresentadas pelo ministro, argumentando que essas se fundamentam em “reportagens já contestadas”, que apresentariam números “equivocados ou incomparáveis”.
Com este cenário de tensões políticas e sociais, os próximos passos da administração pública podem sisam ou exacerbar a situação do atendimento funerário na cidade. Para as famílias em luto, as mudanças nos preços e na gestão dos serviços funerários podem ter consequências diretas e profundas, criando um dilema para a Prefeitura em sua tentativa de equilibrar orçamento e assistência social.