A recente análise da XP Investimentos revelou que as economias previstas pelo pacote fiscal do governo para 2025 e 2026 não atendem às expectativas do Ministério da Fazenda. Estima-se que o pacote trará uma economia de apenas R$ 43 bilhões a R$ 44 bilhões, o que representa uma diminuição de R$ 26 bilhões em relação à previsão da Fazenda, que espera uma poupança de R$ 69,8 bilhões para o mesmo período.
Esse cenário foi compartilhado em um relatório da XP, que destaca que, apesar das mudanças feitas pelo Congresso, o alívio nas contas públicas é insuficiente para alcançar as metas fiscais estabelecidas. “Vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos”, disse o documento.
As modificações implementadas no pacote fiscal foram fortemente influenciadas pela atuação do Congresso Nacional, resultando em cortes que reduziram as perspectivas de economia em aproximadamente R$ 8 bilhões. Esses cortes incluíram mudanças específicas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a XP indicou que as expectativas de perda da equipe econômica são ainda mais otimistas, projetando uma redução de R$ 6,3 bilhões.
Além das perdas diretas causadas pelos cortes, o governo também ajustou suas estimativas para um incremento de R$ 4,2 bilhões devido à revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, refletindo diretamente a influência do aumento do salário mínimo. Com isso, o saldo total do governo mostra um déficit de R$ 2,1 bilhões, complicando ainda mais a situação fiscal.
O governo enviou várias propostas ao Congresso, todas com o objetivo de controlar o crescimento dos gastos públicos. Até o momento, a maioria das propostas já foi aprovada, restando apenas a votação das mudanças nas regras de aposentadoria dos militares. As principais medidas apresentadas incluem:
- Projeto de Lei Complementar 210 de 2024 – limita a concessão de benefícios tributários quando o governo enfrenta déficit em suas contas.
- Proposta de Emenda à Constituição 45 de 204 – estabelece diretrizes sobre os repasses do Fundeb e aborda o tema dos supersalários do funcionalismo.
- Projeto de Lei 4.920 de 2024 – implementa a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, com uma transição prevista para a nova regra.
- Projeto de Lei 4.614 de 2024 – combate fraudes no BPC e limita o aumento do salário mínimo aos parâmetros fiscais.
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