O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua forte crítica ao indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal (PF) em um discurso realizado na última quarta-feira, 27 de novembro de 2024. Lira declarou que a Câmara não hesitará em agir contra abusos de autoridade que interfiram na liberdade parlamentar.
Durante o discurso, Lira enfatizou que “a tentativa de criminalizar falas proferidas no Parlamento, espaço de pleno exercício da liberdade de expressão, fere a cláusula constitucional da imunidade material”. Ele ressaltou a importância de proteger o direito ao debate e à crítica, afirmando que não se pode permitir que esse direito fundamental seja ameaçado por perseguições judiciais ou policiais.
Ao abordar a situação dos dois parlamentares, o congressista alagoano argumentou que eles “não são merecedores dos inquéritos ou indiciamentos aos quais foram submetidos” e que os casos não merecem o tratamento recebido, nem da PF, nem de outros órgãos do Estado brasileiro. Essa posição firme de Lira reflete uma preocupação crescente com a independência do Legislativo e os limites da atuação da PF.
Arthur Lira ainda destacou que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar, que deve ser garantido em manifestações feitas na tribuna da Câmara. “Essa garantia deve ser absoluta para manifestações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados. Não permitiremos retrocessos que ameacem esse direito fundamental”, afirmou Lira. Essa defesa da imunidade é crucial para a manutenção da democracia, segundo o presidente da Câmara, pois sem essa proteção, o plenário do Congresso poderia ficar sujeito a limitações e censuras que comprometeriam a atividade parlamentar.
No cerne do indiciamento, está a crítica realizada por Van Hattem durante uma sessão da Câmara, onde ele acusou o delegado Fábio Alvarez Schor de fazer relatórios fraudulentos que resultaram na prisão ilegal de inocentes, desencadeando uma reação negativa da PF. O clima tenso traz à tona debates sobre os limites do discurso político e o papel da polícia nas questões parlamentares, acentuando a necessidade de um diálogo aberto sobre as responsabilidades de ambos os lados.