No dia 25 de novembro de 2024, o governo federal anunciou que está avaliando um conjunto de medidas para modernizar as empresas estatais federais. Segundo a nota oficial do Planalto, o objetivo é aumentar a eficiência destas instituições, sem modificar a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016).
As discussões até o momento têm focado em empresas como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Uma das propostas em análise é a possibilidade de contratar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por parte das estatais.
Além disso, o Ministério da Gestão e Inovação, responsável por gerenciar as empresas estatais, pode firmar um contrato de gestão com o BNDES. Essa ideia busca replicar o modelo efetivo utilizado no projeto do BNDES para a Usina Nuclear Angra 3.
O governo ressalta que essas iniciativas têm como meta modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais, ao mesmo tempo que preserva sua autonomia e busca alinhar essas instituições às melhores práticas de governança corporativa. É importante destacar que as mudanças em discussão não impactam a Lei das Estatais e sua regulamentação.
Novas reuniões devem ocorrer durante a semana para prosseguir as discussões sobre este assunto crucial para a economia nacional. A modernização das estatais é um passo fundamental para garantir que essas empresas possam atuar com mais eficiência e transparência no cenário econômico atual.