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  • Haddad Critica Vazamento de Isenção de IR e Seu Impacto no Mercado Financeiro

    Haddad Critica Vazamento de Isenção de IR e Seu Impacto no Mercado Financeiro

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou críticas contundentes sobre o recente vazamento de informações relacionadas à isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5.000. Segundo Haddad, a divulgação antecipada dessas informações gerou uma reação desfavorável no mercado financeiro, prejudicando o pacote de cortes de gastos que o governo pretende implementar.

    Em uma entrevista concedida à Record no dia 29 de novembro de 2024, Haddad lamentou a falta de responsabilidade por parte de agentes públicos em divulgar informações sensíveis, afirmando: “Eu lamentei o vazamento, porque as pessoas, eu não sei de onde vazou, mas é muito desagradável quando você não percebe o nível de responsabilidade do agente público no patamar exigido pelo seu mandato”.

    A situação, segundo o ministro, resultou em uma leitura equivocada por parte do mercado financeiro sobre as medidas fiscais que o governo está prestes a anunciar. Haddad enfatizou que seria vital manter a comunicação clara e bem estruturada e que, ao vazar informações sem a devida formalidade, cria-se um cenário de confusão e incerteza. “Não adianta se queixar do mercado. Cuida da comunicação, não deixa a informação vazar… você vai ter problema de leitura”, adicionou.

    PACOTE FISCAL
    Em 28 de novembro, o governo federal apresentou um pacote de revisão de gastos públicos que pretende gerar uma economia de R$ 327 bilhões nos próximos seis anos. As medidas incluem alterações nas regras do salário mínimo, benefícios sociais e aposentadorias dos militares. Porém, essas mudanças ainda necessitam da aprovação do Congresso, e só entrarão em vigor em 2025.

    O pacote será formalizado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), com votos expressivos necessários no Legislativo. Para que a PEC seja aprovada, o governo precisa conquistar ao menos 308 votos em dois turnos, enquanto o PLP necessita de 257 votos.

    DÓLAR EM ALTA
    A repercussão negativa das recentes declarações de Haddad e o vazamento de informações também foram refletidos na moeda nacional, com o dólar fechando a R$ 6,001, atingindo o maior patamar de fechamento da história. Em apenas um dia, a moeda norte-americana acumulou uma alta de 0,19% e, em novembro, já apresenta uma valorização de 3,8%. Os dados evidenciam a instabilidade econômica que o país enfrenta, agravada por incertezas políticas e fiscais.

    As declarações de Haddad e o desdobramento do pacote de cortes de gastos continuam a ser objetos de atenção no cenário econômico brasileiro. O ministro destaca a importância de uma comunicação eficiente para evitar interpretacões errôneas que possam afetar a confiança do mercado e, consequentemente, a estabilidade econômica do país.

  • Isenção de IR para R$ 5.000: o Impacto Fiscal e Medidas Complementares Necessárias

    Isenção de IR para R$ 5.000: o Impacto Fiscal e Medidas Complementares Necessárias

    A Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 mensais pode resultar em um impacto fiscal de cerca de R$ 45 bilhões anuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em 27 de novembro de 2024, e desafios significativos foram destacados em relação à sua implementação.

    De acordo com Mauro Silva, presidente da Unafisco, a isenção é uma medida justa que deverá estimular o consumo e, consequentemente, a economia. Entretanto, é necessário que o governo encontre soluções robustas para compensar a perda de receitas decorrentes da isenção. Silva afirmou: “O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas”.

    O pacote anunciado também propõe aumentar a tributação sobre quem ganha mais de R$ 50.000 para ajudar a cobrir esse impacto. Contudo, Silva alertou que é vital que o governo feche brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que atualmente permitem que rendas altas evitem a tributação. “Se essas brechas não forem combatidas, a arrecadação esperada não será atingida”, avisou.

    Outro ponto levantado por Silva é a preocupação com aqueles que ganham ligeiramente acima do limite de isenção, como R$ 5.100 ou R$ 5.200, que podem ser penalizados desproporcionalmente se não houver ajustes na tabela do IRPF. A eficácia da medida, segundo ele, depende da implementação e de medidas complementares que acompanhem a isenção.

    Em um pronunciamento em rede nacional, Haddad enfatizou que o governo está comprometido em dar um alívio fiscal de R$ 70 bilhões para os cofres públicos até 2026. A Unafisco avaliou positivamente a medida, desde que os detalhes sejam discutidos abertamente com a sociedade e com órgãos técnicos, a fim de garantir um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável.

    O secretário de Política Econômica também reiterou a necessidade de apresentar um detalhamento técnico das medidas, algo que é essencial para garantir que o impacto positivo da reforma tributária seja verdadeiramente alcançado.