Jonata Ribas @jonataribas

Tag: Imposto Seletivo

  • A CCJ do Senado Remove Impostos sobre Armas e Bebidas Açucaradas em Nova Reforma Tributária

    A CCJ do Senado Remove Impostos sobre Armas e Bebidas Açucaradas em Nova Reforma Tributária

    A recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trouxe uma reviravolta importante na proposta de reforma tributária do Brasil. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve sucesso ao derrubar a implementação do IS (Imposto Seletivo), o chamado “imposto do pecado”, que incidiria sobre armas e munições. Essa medida foi aprovada durante a votação do PLP 68 de 2024, na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024.

    Além da emenda que excluiu as armas, o Partido Social Democrático (PSD) também fez valer sua posição ao remover a incidência do imposto sobre bebidas açucaradas. O líder interino do partido, Omar Aziz (PSD-AM), justificou que esses produtos, como refrigerantes e caldo de cana, fazem parte da cesta de consumo dos mais pobres. Esse posicionamento ganhou apoio do próprio relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), que, inicialmente, havia proposto a inclusão do item.

    A pressão exercida pelo setor de bebidas, que inclui grandes nomes como Coca-Cola e Ambev, que possuem fábricas na Zona Franca de Manaus, foi determinante para a retirada da cobrança. Com essa mudança, fica claro que as questões econômicas e sociais continuarão a influenciar profundamente as decisões legislativas no país.

    O cenário se define ainda mais com a confirmação de que o IS incidirá sobre uma gama de produtos, como:

    • Veículos;
    • Embarcações e aeronaves;
    • Produtos fumígenos;
    • Bebidas alcoólicas;
    • Bens minerais, incluindo carvão mineral;
    • Concursos de prognósticos e fantasy sport.

    Entender os principais pontos aprovados nesta reforma tributária é essencial para acompanhar como essas medidas impactarão a economia nacional e o cotidiano dos brasileiros. À medida que o cenário político se desenrola, torna-se crucial para a população se manter informada sobre as propostas e decisões que afetam diretamente suas vidas.

  • Desoneração da Exportação de Bens Minerais e Mudanças no Imposto Seletivo: O Que Você Precisa Saber

    Desoneração da Exportação de Bens Minerais e Mudanças no Imposto Seletivo: O Que Você Precisa Saber

    No dia 9 de dezembro de 2024, o relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que a extração de bens minerais será sujeita a uma alíquota de 0,25% do Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”. Segundo Braga, essa tributação irá incidir sobre a extração dos bens e não sobre a exportação, conforme indicado no relatório preliminar da reforma tributária.

    Braga destacou que a ideia original de incidir o IS sobre as exportações era ilegal e que o correto é aplicar a alíquota à extração, conforme previsto pela Constituição. Ele afirmou: “Ele [o Imposto Seletivo] foi colocado como exportação e, como tal, é ilegal. Eu fiz uma pequena alteração: transferi para a extração, como manda a Constituição”. Essa mudança é vista como uma forma de regulamentar mais efetivamente a tributação sobre esses produtos, garantindo que a renda gerada pela extração beneficie a sociedade.

    Embora o relatório de Braga afirme que não haverá incidência do IS sobre as exportações prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, ressalva que a exportação de bens minerais será uma exceção a essa regra. O relatório detalha que “o imposto será cobrado independentemente da destinação”, o que permite a tributação sobre produtos mesmo que destinados ao exterior. Braga informa que a extração de bens minerais será onerada independentemente do consumidor final.

    Um ponto importante do relato é a retirada de itens plásticos descartáveis do escopo do “imposto do pecado”. O senador admitiu que foi um erro incluir esses produtos e que fará uma errata para corrigir essa inclusão, destacando a preocupação com o crescente volume de resíduos plásticos que afetam o meio ambiente. Além de veículos, embarcações, produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, o imposto também incidirá sobre bens minerais, incluindo carvão. Essa medida é vista como uma maneira de desestimular o consumo de produtos considerados danosos e incentivar uma abordagem mais sustentável na utilização de recursos.

    Conforme as novas diretrizes, espera-se que a desoneração da exportação de bens minerais não tenha um efeito positivo imediato nas finanças das empresas do setor, mas que, a longo prazo, contribua para a sustentabilidade econômica e ambiental. A mudança na legislação reflete uma crescente preocupação com a proteção ambiental e a necessidade de uma reforma tributária que atenda às demandas de um Brasil moderno e sustentável.

    • Imposto Seletivo (IS) será aplicado à extração de bens minerais;
    • Exportação de bens minerais não será isenta do imposto;
    • Itens plásticos descartáveis foram removidos do imposto;
    • O imposto também incide sobre veículos, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos.

    Essas alterações têm grande impacto sobre como a tributação é vista e aplicada no Brasil, especialmente em setores críticos como o de mineração e produtos descartáveis. Resta saber como as empresas irão se adaptar a essas novas regras e o efeito que terão sobre o mercado e o meio ambiente.

  • Impacto do Imposto Seletivo no Setor de Óleo e Gás: Desinvestimentos e Consequências Econômicas

    Impacto do Imposto Seletivo no Setor de Óleo e Gás: Desinvestimentos e Consequências Econômicas

    O setor de óleo e gás no Brasil enfrenta um cenário desafiador devido à proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. A inclusão do segmento no rol dos setores afetados pelo Imposto Seletivo (IS), um mecanismo destinado a desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais, pode resultar em perdas significativas para a economia brasileira.

    De acordo com um estudo realizado pela Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a implementação de alíquotas de IS pode afetar não apenas a competitividade do setor, mas também comprometer a segurança energética do país. As indústrias petroleiras argumentam que essa taxação irá inviabilizar investimentos essenciais que garantem a transição energética e a estabilidade do abastecimento.

    Os efeitos multiplicadores do setor de óleo e gás na economia brasileira são inegáveis. Os impactos desse novo imposto foram analisados em três categorias principais: Valor Bruto de Produção (VBP), Produto Interno Bruto (PIB) e salários. As estimativas indicam que ao longo de 10 anos, o Brasil poderá enxergar uma redução de até R$ 19,6 bilhões em sua produção de petróleo e uma possível perda de mais de 106.117 postos de trabalho devido ao desinvestimento em projetos de exploração e produção.

    Adicionalmente, a competitividade do Brasil em comparação a outros países será gravemente afetada. As petrolíferas têm alertado que, caso o ambiente de investimento se torne desfavorável, os recursos podem ser redirecionados para outros mercados mais atrativos. Matias Lopes, gerente executivo tributário de Exploração e Produção do IBP, defende que o petróleo continuará sendo um insumo indispensável durante as próximas décadas, destacando que a atual demanda global por combustíveis fósseis é um dos motores da transição energética.

    Em resumo, a introdução do Imposto Seletivo para o setor de óleo e gás não é apenas uma questão de fiscalidade, mas um tema que toca diretamente a economia do país, o emprego e a segurança energética. Portanto, é fundamental que as políticas sejam escrutinadas de modo a equilibrar as necessidades ambientais com as realidades econômicas.