A Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 mensais pode resultar em um impacto fiscal de cerca de R$ 45 bilhões anuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em 27 de novembro de 2024, e desafios significativos foram destacados em relação à sua implementação.
De acordo com Mauro Silva, presidente da Unafisco, a isenção é uma medida justa que deverá estimular o consumo e, consequentemente, a economia. Entretanto, é necessário que o governo encontre soluções robustas para compensar a perda de receitas decorrentes da isenção. Silva afirmou: “O impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas”.
O pacote anunciado também propõe aumentar a tributação sobre quem ganha mais de R$ 50.000 para ajudar a cobrir esse impacto. Contudo, Silva alertou que é vital que o governo feche brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que atualmente permitem que rendas altas evitem a tributação. “Se essas brechas não forem combatidas, a arrecadação esperada não será atingida”, avisou.
Outro ponto levantado por Silva é a preocupação com aqueles que ganham ligeiramente acima do limite de isenção, como R$ 5.100 ou R$ 5.200, que podem ser penalizados desproporcionalmente se não houver ajustes na tabela do IRPF. A eficácia da medida, segundo ele, depende da implementação e de medidas complementares que acompanhem a isenção.
Em um pronunciamento em rede nacional, Haddad enfatizou que o governo está comprometido em dar um alívio fiscal de R$ 70 bilhões para os cofres públicos até 2026. A Unafisco avaliou positivamente a medida, desde que os detalhes sejam discutidos abertamente com a sociedade e com órgãos técnicos, a fim de garantir um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável.
O secretário de Política Econômica também reiterou a necessidade de apresentar um detalhamento técnico das medidas, algo que é essencial para garantir que o impacto positivo da reforma tributária seja verdadeiramente alcançado.