Jonata Ribas @jonataribas

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Lula Cobra Ministros: Combate à Inflação e a Necessidade de Alimentos Baratos
Em uma reunião realizada na Granja do Torto nesta segunda-feira, 20 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo urgente aos seus ministros para que trabalhem na redução dos preços dos alimentos. Segundo Lula, o objetivo do governo é garantir que a comida chegue à mesa do trabalhador em condições acessíveis, compatíveis com seus salários.
“Nós só temos um objetivo daqui para frente, que é lutar, construir e acolher, porque o povo brasileiro está esperando muito de nós. E agora, precisamos focar na união e na reconstrução para proporcionar comida barata à população, pois os preços estão elevados”, declarou o presidente em sua fala de abertura.
A inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 4,83% em 2024, ultrapassando a meta destes 3% e o limite máximo permitido de 4,5%, conforme o IBGE. Essa situação tem gerado preocupação entre a população, já que 65,7% dos brasileiros afirmaram que os preços no supermercado aumentaram desde a posse de Lula.
Em suas declarações, o presidente enfatizou que “todo ministro sabe que o alimento está caro, e é uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona de casa, em condições que respeitem seus salários”. Essa afirmação ressalta a missão do governo e a pressão que ele enfrenta para lidar com a realidade econômica do país.
Na mesma reunião, ficou claro que as atuais preocupações com preço e inflação não apenas afetam o consumo, mas também a estabilidade social e econômica do Brasil. As próximas ações do governo nesse sentido serão cruciais para a recuperação da economia e para o bem-estar da população.
O encontro foi também uma oportunidade para os ministros discutirem futuras reformas ministeriais, que estão previstas após as eleições na Câmara e no Senado, marcadas para 1º de fevereiro. Dessa forma, o presidente Lula se prepara para mover uma peça chave do seu tabuleiro político, enquanto busca resolver as preocupações imediatas da população.
20 janeiro 2025
Lula Vetará Trechos da Renegociação de Dívidas dos Estados para Preservar Equilíbrio Fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para sancionar, com vetos, o projeto que renegocia as dívidas dos Estados na próxima terça-feira, 14 de janeiro de 2025. De acordo com as informações disponíveis, o principal objetivo é manter o cerne do projeto, enquanto elimina os trechos que favorecem algumas unidades da federação específicas.
O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), aprovado pelo Senado em 17 de dezembro, foi tema de discussões entre o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) no dia 13 de janeiro. A expectativa gira em torno da manutenção de medidas como a redução dos juros, alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos.
Em uma reunião no dia 9 de janeiro, Haddad já havia sinalizado que algumas partes da lei seriam vetadas, especialmente aquelas que poderiam gerar impacto primário nas contas públicas. Essas medidas, que afetam diretamente as despesas, são uma preocupação constante da equipe econômica, que visa atingir um déficit zero em 2025, ou seja, equilibrar receitas e despesas.
A legislação que institui o Propag visa aliviar a carga financeira dos governos estaduais, que enfrentam dívidas cumulativas que superam a marca de R$ 765 bilhões. Entre os Estados mais afetados estão São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que apresentam as maiores dívidas, sendo que:
- São Paulo: R$ 281 bilhões;
- Rio de Janeiro: R$ 163 bilhões;
- Minas Gerais: R$ 160 bilhões.
O projeto aprovado contém três eixos principais:
- Entrega de ativos: possibilita que a União federalize ativos estaduais. A entrega de ativos equivalente a 10% a 20% do valor da dívida pode resultar em uma redução de 1 ponto percentual nos juros, enquanto ativos acima de 20% podem levar a uma diminuição de 2 pontos percentuais.
- Investimentos estaduais: permite que os Estados abatam juros por meio de investimentos em infraestrutura e segurança, incluindo um plano alternativo para aqueles que não consigam cumprir as exigências de investimento na educação.
- Fundo de equalização: possibilita a redução dos juros da dívida para Estados que contribuírem ao fundo, cuja distribuição prevê 20% para os “super endividados” e 80% conforme as regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Embora o projeto apresente soluções para a renegociação de dívidas, há críticas de governadores de Estados menos endividados, que argumentam que a medida favorece aqueles que não gerenciam suas finanças de maneira eficiente, agravando a situação financeira do país.
As mudanças estão sendo aguardadas com atenção, pois o Governo Lula busca um equilíbrio entre assistência financeira a Estados em dificuldades e a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal do país.
13 janeiro 2025
Governo Brasileiro Lamenta Ataque em Nova Orleans: Solidariedade às Vítimas
No início do ano, o governo brasileiro, através do Palácio do Itamaraty, expressou sua profunda tristeza em relação ao trágico atropelamento que ocorreu em Nova Orleans, EUA, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2025. Esta manhã fatídica, um cidadão identificado como Shamsud Din Jabbar lançou seu veículo contra uma multidão que celebrava a passagem do ano, resultando na morte de 15 pessoas e deixado mais de 30 feridas.
A nota oficial do Itamaraty enfatiza que o governo brasileiro repudia qualquer ato de violência, enfatizando seu compromisso com a paz e a solidariedade. Abaixo, a íntegra da declaração:
“O governo brasileiro tomou conhecimento, com pesar, do ataque ocorrido na madrugada de hoje, 1º de janeiro, contra multidão que celebrava a passagem do ano na Bourbon Street. O ataque resultou em ao menos 15 vítimas fatais e cerca de 35 feridos. O governo brasileiro reitera seu firme repúdio a qualquer ato de violência e expressa sua solidariedade às famílias das vítimas, bem como ao povo e ao governo dos Estados Unidos da América.”
A tragédia ocorreu na famosa Bourbon Street, onde jovens e adultos comemoravam a chegada do novo ano. O ataque rapidamente chamou a atenção das autoridades locais e do FBI, que iniciou uma investigação em busca de possíveis ligações de Jabbar com grupos terroristas. No veículo, foram encontradas uma bandeira do Estado Islâmico e armamentos, além de um potencial explosivo improvisado. Segundo relatos, Jabbar havia servido nas forças armadas dos EUA entre 2006 e 2020, incluindo um período no Afeganistão.
Após o atropelamento, o suspeito desceu de sua caminhonete e abriu fogo contra a multidão. A resposta rápida dos oficiais resultou na morte do atacante. A agente special do FBI, Alethea Duncan, indicou que a investigação está se aprofundando para determinar se houve cúmplices envolvidos na ação devastadora.
O massacre no Ano Novo em Nova Orleans trouxe à tona a importância da segurança pública e da vigilância contra o terrorismo, enquanto o governo brasileiro reafirma sua posição de repúdio a atos de violência globalmente. A busca pela justiça e a necessidade de unir forças contra o extremismo são mais cruciales do que nunca.
Esta tragédia não é apenas um lembrete doloroso da fragilidade da segurança pública, mas também uma chamada à ação para todos os países, a fim de proteger suas comunidades e evitar que tais tragédias se repitam.
1 janeiro 2025
Governo Suspende Vistos para Funcionários da BYD Após Resgate de Trabalhadores em Condições Análogas à Escravidão
O governo brasileiro tomou uma medida drástica ao suspender, de forma temporária, a emissão de novos vistos para trabalhadores chineses que estariam se preparando para se juntar à construção da nova fábrica da montadora BYD em Camaçari, na Bahia. A decisão foi fruto de uma ação emergencial após a revelação de que 163 operários estavam em condições análogas às de escravo, conforme dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na última segunda-feira, 23 de dezembro, o MPT, em uma força-tarefa que incluiu a Polícia Federal e outras organizações, confirmou o resgate dos operários, que viviam em alojamentos precários, sem colchões e enfrentando uma crítica falta de banheiros. De acordo com o relatório, havia apenas um banheiro para cada 31 trabalhadores, forçando-os a acordar às 4h para se prepararem para o trabalho às 5h30.
Como resultado imediato, os vistos de trabalho, conhecidos como Vitem V, que são concedidos pelo Itamaraty em conjunto com o Ministério da Justiça, foram suspensos. Todos os postos brasileiros na China foram instruídos a interromper a emissão desses vistos até que a BYD apresente uma explicação satisfatória à Justiça.
A medida adotada é preventiva, manifestando um comprometimento do governo em proteger os direitos dos trabalhadores e a dignidade humana. A situação na obra em Camaçari não é isolada, levantando questões preocupantes sobre as condições de trabalho e a responsabilidade das empreiteiras contratadas.
A BYD afirmou ter rescindido seu contrato com a Jinjiang Group, a empreiteira terceirizada acusada de ter cometido essas irregularidades. Em um comunicado, a montadora ressaltou que não tolera quaisquer desrespeitos às leis brasileiras e que está tomando medidas internas para investigar as alegações.
A empresa chinesa, por outro lado, negou as acusações e mencionou que houve mal-entendidos culturais. A situação se complica ainda mais com as relações diplomáticas entre Brasil e China, que podem ser afetadas por este incidente. Os trabalhadores resgatados estão sendo auxiliados pela montadora para retornar à China, com passagens aéreas e auxílio financeiro.
Uma nova audiência para discutir o progresso da situação foi agendada para 7 de janeiro, onde as empresas envolvidas terão a oportunidade de apresentar um termo de ajuste de conduta para avaliação.
29 dezembro 2024
Tarcísio de Freitas Nomeia Adler Alves Mesmo Após Demissão da AGU por Envolvimento em Reunião Polêmica
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma escolha controversa ao nomear Adler Anaximandro Alves para a presidência do conselho administrativo da SPPrev (São Paulo Previdência) em 18 de dezembro de 2024. Ao que parece, a decisão está relacionada à sua demissão anterior da AGU (Advocacia Geral da União), onde foi afastado por participar de uma reunião que fundamentou uma investigação da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo a gestão de Tarcísio, Alves é um “procurador federal de carreira” que atende a todos os requisitos técnicos para a função que assumiu. A nomeação provocou reações diversas, especialmente considerando o histórico conturbado do nomeado. No entanto, Tarcísio defendeu sua decisão, afirmando que a participação de Alves na reunião foi “oficialmente convocada”.
O contexto que envolveu a demissão de Alves é preocupante. O encontro em questão, que deu origem à operação Tempus Veritatis, ocorreu em 2022 e contou com a presença de cerca de 30 membros do governo, incluindo ministros e o então vice-presidente. A Polícia Federal encontrou, em fevereiro de 2024, um vídeo dessa reunião no computador do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o que intensificou a investigação.
Além de Adler Alves, outro participante da reunião é Wagner Rosário, que também se encontra em um cargo público significativo. Enquanto Adler ocupava um papel de liderança na AGU antes de sua demissão, Wagner ainda serve como controlador-geral do Estado de São Paulo. Tais vínculos trazem à tona questões sobre a ética e a integridade das nomeações na administração pública em tempos de profunda polarização política.
A SPPrev é responsável por administrar os regimes próprios de previdência dos servidores civis e militares do estado de São Paulo, tornando a presidência deste conselho uma posição de grande relevância. A gestão de Tarcísio precisa lidar com a pressão da opinião pública à medida que questões sobre a legitimidade de suas escolhas se intensificam. Enquanto isso, a comunidade política observa atentamente o desdobramento dessa situação, que pode ter implicações significativas para a governança no estado.
19 dezembro 2024
Governo Brasileiro Conclui Repatriação de 2.663 Cidadãos do Líbano em Grande Operação
A operação “Raízes do Cedro”, executada pelo governo federal, resultou no retorno seguro de 2.663 brasileiros que estavam no Líbano devido à escalada de conflitos na região. A ação, que envolveu 13 voos da Força Aérea Brasileira, se encerraram com sucesso após um árduo trabalho das autoridades e equipes de resgate.
Entre os repatriados, destacam-se 1.198 mulheres, incluindo 15 gestantes, 45 crianças de até 12 anos, 247 pessoas com deficiência e 290 idosos. Além disso, foram transportados 34 animais domésticos durante as operações. Essas aspirações não se restringiram apenas aos cidadãos brasileiros; familiares de argentinos, chilenos e outros nacionalidades também foram resgatados, totalizando um amplo esforço humanitário.
- Composição dos repatriados:
- 1.198 mulheres
- 15 gestantes
- 45 crianças de até 12 anos
- 247 pessoas com deficiência
- 290 idosos
- 34 animais domésticos
Adicionalmente, o processo enfrentou desafios, como 346 pessoas que não compareceram ao aeroporto e mais 1.056 que desistiram do resgate antes de finalizá-lo. O Ministério das Relações Exteriores já havia anticipado esses casos de desistência, preparando-se para os imprevistos que poderiam ocorrer durante a operação.
A Força Aérea Brasileira também se comprometeu com o bem-estar dos resgatados, totalizando mais de 300 horas de voo e contando com a participação de 48 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros e psicólogos. Essa ação levou não apenas o retorno dos repatriados, mas também 62,5 toneladas de alimentos e 27,3 toneladas de medicamentos e insumos hospitalares para assistência imediata.
A operação de repatriação teve início em 2 de outubro e ocorreu em meio a um intenso contexto de guerra, onde o governo brasileiro precisou revisar constantemente as operações devido à escalada dos conflitos no Oriente Médio. Recentemente, um cessar-fogo foi assinado entre Israel e o Hezbollah, trazendo alívio a milhares de pessoas que aguardavam ansiosamente por segurança.
O investimento do governo para a operação foi significativo, com cerca de R$ 195 mil destinados a hospedagem temporária e alimentação de 856 pessoas que retornaram do Líbano. Mais de 2.400 atendimentos foram realizados pela equipe de saúde da Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo suporte essencial aos que foram removidos da área de conflito.
6 dezembro 2024
Fernando Haddad Enfatiza Contenção de Despesas e Olhar Humanista na Economia Brasileira
Na última quarta-feira, 27 de novembro de 2024, durante uma reunião no Palácio do Planalto com líderes de partidos aliados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou o novo pacote econômico do governo. Em sua fala, Haddad esclareceu que as medidas não se tratam de cortes de gastos, mas sim de uma contenção de despesas, buscando a preservação das políticas sociais implementadas pelo governo.
A discussão em torno do pacote econômico vem ocorrendo nos últimos 40 dias, com o objetivo de alcançar a meta fiscal de déficit zero em 2024. Para o futuro, especialmente em 2025 e 2026, será necessário promover novas reduções de despesas. Essa estratégia visa garantir a manutenção do denominado marco fiscal.
Durante a reunião, Haddad foi claro ao ressaltar que as ações propostas não afetariam os segmentos mais vulneráveis da população brasileira. Ele declarou que a gestão da administração petista é caracterizada por um “olhar humanista sobre a economia”, refletindo um compromisso com a justiça social e a proteção dos direitos dos cidadãos.
As interpretações diretas do discurso de Haddad, que foi transmitido em rede nacional, geraram discussões sobre suas possíveis ambições políticas. Políticos em Brasília especulam que sua presença na televisão e seu discurso podem ser uma estratégia para posicioná-lo como um candidato viável na campanha presidencial de 2026, especialmente considerando que Lula, o atual presidente, poderá não concorrer devido à sua idade avançada.
O Ministro da Fazenda concentrou grande parte de seu tempo de fala em destacar programas sociais em vez de focar exclusivamente nas medidas de contenção de gastos. O formato da apresentação, que incluía imagens e histórias de beneficiários de iniciativas como o programa Pé-de-Meia, trouxe uma conotação de campanha eleitoral, reforçando a hipótese de que Haddad é uma das opções para suceder Lula.
É evidente que as medidas econômicas anunciadas e a forma como estão sendo comunicadas carregam implicações políticas significativas. Com o cenário político em constante mudança, a avaliação das estratégias de Haddad pode impactar o futuro político do Brasil e os direcionamentos da economia.
28 novembro 2024
Lula Sanciona Novas Regras para Emendas Parlamentares: Desafios e Críticas à Transparência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto que estabelece novas regras para a destinação e prestação de contas de emendas individuais, incluindo as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, além das emendas de bancadas estaduais e comissões. Essa medida surge como uma resposta às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF), que demandou maior transparência e rastreabilidade nos repasses.
A votação do texto foi finalizada na Câmara dos Deputados e, desde então, surgiram preocupações sobre a efetividade das novas diretrizes. A proposta aprovada deixou lacunas importantes em relação à transparência dos repasses, o que levantou críticas de especialistas e de órgãos de defesa da transparência.
Um dos pontos mais controversos é a não identificação das emendas de comissão, o que impede a transparência desejada sobre quem está realmente indicando essas emendas. O texto aprovado apenas estipula que caberá aos líderes partidários fazer as indicações. A falta de identificação gera uma preocupação quanto ao controle e à responsabilidade dos parlamentares nas emendas que propõem.
A consultoria do Senado, em sua análise, apontou que o projeto não atende à maioria das exigências do STF, destacando que apenas 3 dos 14 critérios foram efetivamente considerados. O cerne das exigências do STF está, portanto, ausente do texto sancionado, indicando um desafio significativo para a efetivação das mudanças propostas.
- Emendas Pix: As novas regras também esboçam diretrizes para as emendas individuais, incluindo preferências para obras inacabadas e a necessidade de os congressistas informarem o objeto das transferências.
- Emendas de bancada: A proposta determina que estas só podem ser destinadas a projetos considerados estruturantes, mas a definição do que quais projetos se encaixam nesta categoria continua vaga.
O clima de tensão entre os Três Poderes também se agravou com essas novas regras, especialmente após a suspensão das emendas impositivas pelo ministro Flávio Dino do STF. Os parlamentares temem que esse controle possa ser interpretado como uma intervenção indevida no legislativo. Apesar das promessas de que os repasses sejam retomados com as novas diretrizes, as críticas à falta de clareza e a incerteza sobre a implementação das normas continuam a ser um ponto de discórdia.
Em suma, a sanção do projeto por Lula representa um passo em direção a um sistema mais transparente, mas a sua eficácia será dependente de ajustes que precisam ser urgentes e trabalhados com a participação ativa dos parlamentares e da sociedade.
26 novembro 2024
Governo Brasileiro Estuda Medidas para Modernizar Empresas Estatais e Aumentar Eficiência
No dia 25 de novembro de 2024, o governo federal anunciou que está avaliando um conjunto de medidas para modernizar as empresas estatais federais. Segundo a nota oficial do Planalto, o objetivo é aumentar a eficiência destas instituições, sem modificar a Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016).
As discussões até o momento têm focado em empresas como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). Uma das propostas em análise é a possibilidade de contratar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por parte das estatais.
Além disso, o Ministério da Gestão e Inovação, responsável por gerenciar as empresas estatais, pode firmar um contrato de gestão com o BNDES. Essa ideia busca replicar o modelo efetivo utilizado no projeto do BNDES para a Usina Nuclear Angra 3.
O governo ressalta que essas iniciativas têm como meta modernizar e ampliar a eficiência das empresas estatais, ao mesmo tempo que preserva sua autonomia e busca alinhar essas instituições às melhores práticas de governança corporativa. É importante destacar que as mudanças em discussão não impactam a Lei das Estatais e sua regulamentação.
Novas reuniões devem ocorrer durante a semana para prosseguir as discussões sobre este assunto crucial para a economia nacional. A modernização das estatais é um passo fundamental para garantir que essas empresas possam atuar com mais eficiência e transparência no cenário econômico atual.
26 novembro 2024
Governo Ação Contra Planos de Saúde: 14 Operadoras Processadas por Cancelamento Abusivo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão do Ministério da Justiça, iniciou um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde devido a cancelamentos unilaterais de contratos, uma prática considerada abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Recentemente, muitos usuários de planos de saúde começaram a relatar a rescisão de seus contratos sem justificativa plausível, levando a um aumento significativo no número de queixas. O governo, ao investigar, encontrou um crescimento de 24,4% nas reclamações em comparação ao ano passado, evidenciando um padrão preocupante no setor de saúde suplementar. Entre os meses de janeiro a agosto, foram registradas aproximadamente 11,7 mil queixas, com o pico em maio, onde 1,9 mil reclamações foram contabilizadas.
As operadoras identificadas no processo incluem grandes nomes como:
- Amil
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- SulAmérica
- Hapvida NotreDame Médica
- Porto Seguro Saúde
- Care Plus
- Golden Cross
- MedSênior
- Qualicorp Administradora de Benefício S.A
- Allcare Administradora de Benefícios Ltda
- Omint
- Prevent Senior
- Assim Saúde
Segundo a Senacon, as operadoras têm explorado lacunas contratuais para justificar rescisões contratuais de maneira prejudicial ao consumidor. O órgão destaca que essa conduta não apenas interrompe tratamentos essenciais, mas também propicia um aumento da judicialização no setor de saúde, o que gera ainda mais desgaste e insegurança para os usuários.
Em resposta, as empresas notificadas terão um prazo estipulado para apresentar suas defesas. O procedimento instaurado considera as queixas recebidas pelo portal Consumidor.gov e reclamações formalizadas junto aos Procons e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
23 novembro 2024