Neste sábado, 30, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que estabelece um bloqueio significativo de R$ 5,5 bilhões no Orçamento deste ano. Os ministérios mais afetados por essa medida incluem Educação, Cidades e Transportes, cada um enfrentando bloqueios em torno de R$ 1 bilhão.
É importante destacar que esse bloqueio não está relacionado ao recente pacote de cortes de gastos anunciado. Trata-se de um mecanismo do arcabouço fiscal, cuyo objetivo é ajustar as despesas que superam os limites legais permitidos. No total, 21 ministérios serão afetados e deverão decidir, até o dia 4 de dezembro, quais ações e programas terão seus recursos reduzidos.
- Educação: R$ 1,6 bilhão;
- Cidades: R$ 1,1 bilhão;
- Transportes: R$ 956 milhões;
- Integração Regional: R$ 367 milhões;
- Assistência Social: R$ 271 milhões;
- Portos e Aeroportos: R$ 214 milhões;
- Agricultura e Pecuária: R$ 213 milhões;
- Defesa: R$ 186 milhões;
- Previdência: R$ 120 milhões;
- Agricultura Familiar: R$ 118 milhões.
A proposta inicial do governo era um bloqueio de R$ 19,3 bilhões no Orçamento referente a 2024. No entanto, após um desbloqueio de R$ 1,7 bilhão anunciado em 22 de novembro, o valor total a ser bloqueado neste ano reduz-se para R$ 17,6 bilhões.
Os mecanismos de bloqueio e contingenciamento fazem parte do novo marco fiscal, que busca ajustar as contas públicas, tanto em receitas quanto em despesas. O bloqueio acontece em situações onde as despesas aumentam, a fim de manter a meta de gastos dentro dos limites definidos, que permite um crescimento de até 2,5% ao ano, ajustado pela inflação. Por outro lado, o contingenciamento é aplicado quando as receitas estão abaixo do esperado, exigindo o congelamento de algumas despesas.
Essas medidas de congelamento de recursos orçamentários impactam as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos não obrigatórios, como investimentos e salários de servidores. O detalhamento completo do bloqueto, incluindo os valores por órgão, será publicado em um anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira no fim de dezembro.
