Jonata Ribas @jonataribas

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  • Loterias do Brasil pressionam Google a mudar política de anúncios para apostas

    Loterias do Brasil pressionam Google a mudar política de anúncios para apostas

    Os presidentes da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e da Lottopar (Loterias do Estado do Paraná), Hazenclever Cançado e Daniel Romanowski, enviaram ofícios ao Google exigindo uma revisão urgente da política de anúncios relacionada às apostas online, conhecidas como “bets“. Atualmente, a plataforma da big tech só permite anúncios de empresas de apostas que possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.

    A nova política, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi anunciada em outubro de 2024 e é vista como um obstáculo para as apostas regionais, gerando insatisfação entre as loterias estaduais que desejam flexibilizar a regulamentação. Cançado e Romanowski acreditam que as bets autorizadas por seus respectivos órgãos também devem ter a oportunidade de anunciar nas plataformas do Google.

    Em suas correspondências, os presidentes das loterias apresentaram argumentos sólidos, destacando que a legislação que permite a operação de apostas estaduais está em conformidade com as exigências locais. Eles chegaram a propor uma nova redação para a política de anúncios do Google, solicitando que se incluíssem as bats reconhecidas por suas loterias. Ambos os dirigentes ameaçaram processar a gigante da tecnologia caso suas reivindicações não fossem atendidas.

    Embora a Loterj e a Lottopar possam autorizar operações de apostas em seus respectivos estados, o Google se defende afirmando que a política adotada é uniforme, sem distinções regionais, e diz estar seguindo diretrizes semelhantes às de outros países. A empresa enfatiza que sua prioridade é a publicidade responsável de jogos de azar e a conformidade com as leis nacionais.

    Um fator que complica ainda mais a situação é o custo elevado das outorgas do Ministério da Fazenda para as apostas: cerca de R$ 30 milhões, em contraste com valores bem menores cobrados pelas loterias estaduais, que variam de R$ 2 a R$ 5 milhões. Em um cenário recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu a atuação de bets ligadas à Loterj fora do Rio de Janeiro, obrigando-as a operar dentro de limites territoriais definidos.

    Com a nova regulamentação, o Ministério da Fazenda aprovou 15 apostas para atuarem no mercado regulado brasileiro. Outras 52 bets receberam autorização temporária para operar, sujeito à regularização de documentação dentro de um prazo de 30 dias. Essa mudança deve arrecadar bilhões em outorgas, mas as empresas enfrentam desafios em relação à certificação necessária para operar legalmente.

    A situação levanta questões importantes sobre a regulação de apostas online no Brasil e o papel das grandes empresas de tecnologia na definição de políticas publicitárias que podem impactar diretamente a indústria de jogos de azar no país.

  • Google Remove Ferramenta de Cotação do Dólar Após Reclamações da AGU

    Google Remove Ferramenta de Cotação do Dólar Após Reclamações da AGU

    No dia 26 de dezembro de 2024, o Google anunciou a retirada de sua ferramenta de cotação do dólar do ar, como resposta a um ofício enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Banco Central do Brasil. A AGU questionou a precisão da cotação exibida no dia 25 de dezembro, que indicava R$ 6,38, um valor R$ 0,20 acima do fechamento oficial de R$ 6,18, registrado em 23 de dezembro.

    O comunicado da AGU enfatiza que, devido ao feriado de Natal, o mercado financeiro estava inativo, e portanto, a cotação apresentada era inconsistente. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância da atuação da AGU para combater a desinformação sobre dados econômicos críticos para a sociedade.

    A AGU pediu esclarecimentos sobre “eventuais inconsistências” nos dados apresentados. Messias afirmou: “O câmbio Ptax é a cotação oficial no Brasil, não definido nessa quarta (25.dez) pelo Banco Central devido ao feriado”. O Google, por sua vez, se defendeu afirmando que os dados são disponibilizados por provedores terceirizados de dados financeiros e que está em constante esforço para assegurar a precisão e investigar quaisquer preocupações.

    A ferramenta de cotação foi desativada durante a tarde do mesmo dia, e os resultados deixaram de aparecer nas buscas. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Google se vê envolvido em polêmica devido à cotação do dólar, já que em novembro a plataforma havia mostrado valores incorretos que ultrapassavam R$ 6 antes do de fato atingirem esse patamar. Este incidente levanta questões sobre a confiabilidade das fontes de informação sobre câmbio e outras taxas financeiras que plataformas como o Google utilizam.

    O Google também mencionou que está comprometido em colaborar com seus parceiros para melhorar a qualidade e a precisão dos dados apresentados. Informações mais detalhadas sobre as fontes de dados podem ser encontradas na seção de aviso legal da empresa, que visa incrementar a transparência frente a seus usuários.

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  • Febraban e Google Unem Forças para Combater Golpes Cibernéticos no Setor Financeiro

    Febraban e Google Unem Forças para Combater Golpes Cibernéticos no Setor Financeiro

    A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Google anunciaram um acordo de cooperação nesta segunda-feira (2 de dezembro de 2024) para intensificar as ações de segurança cibernética no setor financeiro. O objetivo é desenvolver mecanismos que protejam usuários do sistema Android e de aplicativos bancários contra roubos e fraudes. Essa parceria representa um avanço significativo na proteção dos consumidores e na integridade dos serviços financeiros.

    O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que esse trabalho conjunto permitirá a implementação de ferramentas tecnológicas mais eficazes na prevenção de fraudes. Em suas palavras, “Esse trabalho conjunto possibilitará que o sistema financeiro passe a ter ferramentas tecnológicas de prevenção a fraudes mais eficazes”.

    Além disso, segundo levantamento da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), aproximadamente 7,2 milhões de consumidores foram vítimas de algum tipo de fraude financeira no último ano. A pesquisa revelou que cerca de 20% dos entrevistados enfrentaram situações de golpes, o que enfatiza a necessidade urgente de políticas e tecnologias de proteção.

    Panorama dos Golpes Cibernéticos

    Os principais golpes identificados pela Febraban envolvem métodos como:

    • Uso do telefone 0800 falso ou de Unidades de Resposta Audível (UA);
    • Clonagem de contas do WhatsApp;
    • Práticas de phishing, que buscam obter informações pessoais como senhas e dados bancários.

    O cenário é desafiador, visto que o Anuário de Segurança Pública de 2023 revelou um aumento de 65,2% nos golpes cibernéticos entre 2021 e 2022. Isso destaca a importância de ações colaborativas entre instituições financeiras e empresas de tecnologia para mitigar esses riscos.

    Compromisso com a Segurança

    Além de trazer benefícios diretos aos consumidores, o acordo entre a Febraban e o Google representa um compromisso do setor financeiro com a sociedade. “Estamos dando aqui uma resposta efetiva à sociedade de nosso compromisso com os clientes”, afirmou Isaac Sidney. Essa nova fase de colaboração reforça a necessidade de união entre diferentes setores para enfrentar desafios comuns.

    Apesar dos avanços, a conscientização do consumidor continua sendo um fator crucial na luta contra fraudes. A educacão sobre como identificar golpes e a importância de proteger dados pessoais deve ser uma prioridade contínua para todos.

  • STF Decide Sobre Remoção de Conteúdos em Redes Sociais: O Que Esperar do Julgamento

    STF Decide Sobre Remoção de Conteúdos em Redes Sociais: O Que Esperar do Julgamento

    O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar decisões cruciais sobre a remoção de conteúdos em redes sociais, segundo o ministro Luiz Fux. Em uma audiência realizada nesta quarta-feira (27.nov.2024), Fux informou que o Tribunal discutirá quais tipos de conteúdos devem ser removidos e as circunstâncias que justificam essa retirada.

    As deliberações do STF são resultado de um recurso protocolado pelo Google, que questiona a necessidade da empresa de monitorar o conteúdo postado por seus usuários. O Google argumenta que a retirada de conteúdos considerados ofensivos não deveria depender da intervenção judicial. Essa questão é fundamental para a definição do papel das plataformas digitais na moderação de conteúdos.

    Além do caso do Google, o STF também analisa outra ação, relacionada ao Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para a remoção de conteúdos. Esta ação, protocolada pela Meta, antiga Facebook, questiona a constitucionalidade do artigo 19 da lei. O dispositivo exige intervenção judicial antes que uma rede social possa remover conteúdos, o que levanta debates sobre a responsabilidade das plataformas por publicações de terceiros.

    A decidir em conjunto, os relatores promoverão audiências públicas para ouvir diversos pontos de vista sobre a responsabilidade das redes sociais quanto a conteúdos considerados ofensivos ou ilegais. O resultado dessas análises determinará o regime de responsabilização das plataformas, definindo mais claramente quando e como conteúdos podem ser removidos.

    Nos votos que serão apresentados, Fux indicou que haverá uma discussão profunda sobre quais conteúdos serão vedados às plataformas. Isso inclui, por exemplo, questões éticas e legais sobre o que constitui um conteúdo ofensivo a ponto de exigir remoção imediata sem a necessidade de decisão judicial.

    O contexto é crítico, pois a decisão do Supremo poderá influenciar significativamente outros casos semelhantes, promovendo ou restringindo a liberdade de expressão nas redes. É um momento decisivo para as plataformas digitais e para a gestão de conteúdos na era da informação, onde a linha entre liberdade de expressão e proteção contra conteúdos prejudiciais é cada vez mais tênue.

  • EUA Busca Quebra de Monopólio: Google e Chrome em Ponto de Fogo

    EUA Busca Quebra de Monopólio: Google e Chrome em Ponto de Fogo

    O governo dos Estados Unidos tomou uma atitude ousada contra o Google, propondo que a gigante da tecnologia venda seu navegador Chrome como parte de uma ação antitruste. Essa movimentação surgiu após um juiz determinar que o Google estabeleceu um monopólio ilegal no mercado de buscas online, obrigando a Alphabet, sua controladora, a implementar correções até agosto de 2025.

    Com uma avaliação de aproximadamente US$ 2 trilhões e dominando cerca de 67% do mercado global de navegadores, o Google não é estranha a acusações de práticas monopolistas. Em 2021, a empresa gastou cerca de US$ 26,3 bilhões para garantir sua posição como mecanismo de busca padrão em dispositivos de gigantes como Apple e Samsung.

    Além da proposta de venda do Chrome, o governo também apresentou a opção de que o Google escolha entre descontinuar a obrigatoriedade de seu serviço em celulares com o sistema Android ou vendê-lo. O não cumprimento de qualquer uma dessas condições resultaria em uma venda forçada.

    Recentemente, outra grande ação antitruste pôs o Google sob os holofotes, quando foi iniciado um julgamento por suas práticas no mercado de publicidade digital. As alegações incluem manipulação do mercado para prejudicar concorrentes e práticas que limitam a concorrência justa.

    Com o futuro do Google em risco, surgem questões sobre a viabilidade de serviços de tecnologia que mantêm um controle tão amplo sobre o acesso e diversão de informações. À medida que as ações antitruste tomam forma, o panorama digital pode passar por mudanças significativas, afetando tanto consumidores quanto o próprio modelo de negócios das grandes corporações de tecnologia.