Os presidentes da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e da Lottopar (Loterias do Estado do Paraná), Hazenclever Cançado e Daniel Romanowski, enviaram ofícios ao Google exigindo uma revisão urgente da política de anúncios relacionada às apostas online, conhecidas como “bets“. Atualmente, a plataforma da big tech só permite anúncios de empresas de apostas que possuem autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
A nova política, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, foi anunciada em outubro de 2024 e é vista como um obstáculo para as apostas regionais, gerando insatisfação entre as loterias estaduais que desejam flexibilizar a regulamentação. Cançado e Romanowski acreditam que as bets autorizadas por seus respectivos órgãos também devem ter a oportunidade de anunciar nas plataformas do Google.
Em suas correspondências, os presidentes das loterias apresentaram argumentos sólidos, destacando que a legislação que permite a operação de apostas estaduais está em conformidade com as exigências locais. Eles chegaram a propor uma nova redação para a política de anúncios do Google, solicitando que se incluíssem as bats reconhecidas por suas loterias. Ambos os dirigentes ameaçaram processar a gigante da tecnologia caso suas reivindicações não fossem atendidas.
Embora a Loterj e a Lottopar possam autorizar operações de apostas em seus respectivos estados, o Google se defende afirmando que a política adotada é uniforme, sem distinções regionais, e diz estar seguindo diretrizes semelhantes às de outros países. A empresa enfatiza que sua prioridade é a publicidade responsável de jogos de azar e a conformidade com as leis nacionais.
Um fator que complica ainda mais a situação é o custo elevado das outorgas do Ministério da Fazenda para as apostas: cerca de R$ 30 milhões, em contraste com valores bem menores cobrados pelas loterias estaduais, que variam de R$ 2 a R$ 5 milhões. Em um cenário recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu a atuação de bets ligadas à Loterj fora do Rio de Janeiro, obrigando-as a operar dentro de limites territoriais definidos.
Com a nova regulamentação, o Ministério da Fazenda aprovou 15 apostas para atuarem no mercado regulado brasileiro. Outras 52 bets receberam autorização temporária para operar, sujeito à regularização de documentação dentro de um prazo de 30 dias. Essa mudança deve arrecadar bilhões em outorgas, mas as empresas enfrentam desafios em relação à certificação necessária para operar legalmente.
A situação levanta questões importantes sobre a regulação de apostas online no Brasil e o papel das grandes empresas de tecnologia na definição de políticas publicitárias que podem impactar diretamente a indústria de jogos de azar no país.