No dia 20 de novembro de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, ao presidente da Câmara dos Deputados, um pedido para arquivar o Projeto de Lei nº 2.858 de 2022. Este projeto propunha a anistia para aqueles condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, juntamente com o líder do partido na Câmara, Odair Cunha, entregaram a documentação, ressaltando que a continuidade da tramitação do projeto seria “inoportuna” e “inconveniente” para a democracia brasileira.
Em nota oficial, o PT afirmou que o atentado a bomba contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília é uma evidência clara da necessidade de se manter a segurança das instituições. Além disso, as recentes descobertas da Polícia Federal sobre os planos de assassinato do presidente Lula e de outras autoridades reforçam as preocupações sobre a anistia;
- O planejamento incluiu a ação denominada Punhal Verde e Amarelo, com a execução prevista para 15 de dezembro de 2022.
- Os envolvidos planejavam prender e executar um dos ministros do STF, que estava sob constante vigilância.
De acordo com a nota, o projeto de lei poderia abrir portas para a impunidade dos responsáveis pela trama criminosa, que deseja retomar ações golpistas. O PT destaca que a anistia proposta poderia favorecer os chefes do movimento, permitindo a eles um perdão por suas ações.
A Polícia Federal também revelou que durante uma operação deflagrada recentemente, foram presos um agente da PF e quatro militares do Exército, que estiveram envolvidos nas articulações para o golpe. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, confirmou a prisão preventiva de um general da reserva e de outros altos oficiais militares, considerados especialistas em táticas de guerrilha e infiltração.
Essas ações e revelações tornam ainda mais relevante o pedido do PT para arquivamento da referida proposta de lei, enfatizando o compromisso do partido com a salvaguarda da democracia e o estado de Direito no Brasil.