O presidente Javier Milei (La Libertad Avanza, direita) excluiu, por meio de uma nova medida, as estatais estrangeiras do processo de licitação da hidrovia Paraná-Paraguai. A decisão foi formalizada no artigo 16, parágrafo 8º, do caderno de encargos para a concessão da Rota Navegável Tronco dos rios Paraguai e Paraná, que determina que “não serão aceitos como ofertantes qualquer pessoa jurídica que seja controlada, direta ou indiretamente, por Estados soberanos ou agências estatais, seja no capital, na tomada de decisões ou de qualquer outra forma”.
A justificativa apresentada pelo governo argentino para essa medida é a proteção dos recursos estratégicos da infraestrutura crítica do país, considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico e político da Argentina. É importante ressaltar que muitas empresas chinesas têm capital estatal, levantando a interpretação de que essa ação visa limitar a atuação da SDC (Shanghai Dredging Company), uma das principais concorrentes, ao lado de outras empresas belgas e neerlandesas no setor de dragagem e balizamento.
Milei é conhecido por seu histórico de críticas ao modelo econômico chinês, e essa nova disposição também marca uma tentativa de deixar claro que não se trata de um bloqueio impondo restrições à China. A Casa Rosada afirmou que “privatizar a concessão de uma via troncal é essencial, pois deve ser administrada pelo setor privado, evitando que uma empresa de outro Estado a controle”.
Recentemente, Buenos Aires lançou a convocatória para a licitação pública nacional e internacional visando a privatização da hidrovia, pela qual transita cerca de 80% do comércio exterior argentino. Este importante sistema aquático conta com 79 portos distribuídos em sete províncias: Formosa, Chaco, Misiones, Corrientes, Entre Ríos, Santa Fé e Buenos Aires. As empresas interessadas têm até 29 de janeiro de 2025 para apresentar suas propostas.
Histórico de Críticas
- Durante sua campanha presidencial de 2023, Milei destacou que não manteria relações com a China e outras nações que considera comunistas.
- Ele foi bastante enfático ao afirmar que na China as pessoas não têm liberdade e que isso compromete as relações comerciais com um governo que considera autoritário.
- No entanto, após assumir a presidência, sua postura tornou-se mais pragmática; ele reconheceu a importância do comércio com a China para a Argentina.
- Milei chegou a enviar uma carta ao presidente chinês, solicitando suporte para na renovação do swap cambial, essencial para o pagamento da dívida argentina.
O governo argentino continua a buscar um equilíbrio nas relações exteriores, e esta medida mostra tanto a seu compromisso com a segurança econômica quanto as complexidades nas relações com a China, que, apesar das críticas passadas, é vista como um parceiro comercial importante.
