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  • Uso de Drones em Investigações Criminais: Nova Proposta de Kim Kataguiri

    Uso de Drones em Investigações Criminais: Nova Proposta de Kim Kataguiri

    O deputado Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei inovador, o PL 2.738 de 2024, que busca alterar o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones na obtenção de provas em processos criminais. Este projeto visa modernizar os métodos de investigação e facilitar a coleta de evidências em casos judiciais.

    A proposta acrescenta dois novos artigos ao Código de Processo Penal. O primeiro artigo considera lícitas as fotografias aéreas feitas por drones, possibilitando que essas imagens sejam utilizadas como prova em processos judiciais, dependendo de quando foram capturadas e anexadas. O segundo artigo dispensa a autorização judicial para a captura dessas imagens, permitindo que sejam usadas como elementos informativos para localizar vítimas, bens ou objetos relacionados a atividades criminosas.

    Atualmente, há um receio em aceitar provas geradas por drones, dada a linha tênue entre o lícito e o ilícito, especialmente referente à privacidade do cidadão. Kataguiri defende que os direitos individuais não são absolutos em prol do interesse público. “O Estado deve garantir eficiência e segurança ao cidadão, evitando a impunidade”, afirmou o deputado.

    Além disso, ele argumenta que a tecnologia de drones já está amplamente disponível e acessível ao público, com possibilidade de aquisição em lojas físicas e virtuais. Portanto, a autorização judicial prévia para capturas de imagens aéreas poderia ser considerada desnecessária, uma vez que o uso de drones não deve ser feito de forma a violar a inviolabilidade do domicílio.

    Kataguiri destaca também que o Código de Processo Civil garante o direito dos envolvidos de utilizar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. O uso de drones no combate ao crime organizado, segundo ele, é crucial para revelar áreas de imóveis utilizados para ocultação de produtos de atividades criminosas.

    O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Se aprovado, o uso de drones poderá revolucionar a forma como investigações criminais são conduzidas no Brasil.

  • Segurança no G20: PF intercepta mais de 20 drones no Rio de Janeiro

    Segurança no G20: PF intercepta mais de 20 drones no Rio de Janeiro

    A Polícia Federal (PF) intensificou a segurança durante a Cúpula de líderes do G20, que ocorreu no Museu de Arte Moderna no Rio de Janeiro, onde conseguiu interceptar mais de 20 drones. Essa ação foi parte de uma operação da Central de Monitoramento Antidrone, com o objetivo de garantir a segurança não só dos líderes presentes, mas também dos locais que estavam sendo utilizados para o evento.

    Os drones, que estavam sendo pilotados remotamente, não tinham autorização para sobrevoar a área e suas comunicações de plano de voo foram interrompidas momentaneamente. Com isso, os operadores dos drones foram forçados a realizar o pouso ou retornar ao ponto de decolagem.

    Segundo a PF, “nenhuma dessas aeronaves representou ameaça aos locais do evento ou às autoridades estrangeiras que participam do encontro”. Essa declaração reflete a eficácia da operação, que visava prevenir qualquer risco durante os dois dias de debates e reuniões entre os representantes dos países participantes.

    Após a cúpula, realizada entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024, representantes da PF destacaram a importância da tecnologia de monitoramento para garantir um ambiente seguro em eventos internacionais de grande porte. Este tipo de ação não apenas proporciona segurança, mas também aumenta a confiança dos países presentes na capacidade de segurança do país anfitrião.

    • Mais de 20 drones interceptados
    • Ação da Polícia Federal durante a Cúpula do G20
    • Drones pilotados sem autorização
    • Segurança reforçada com tecnologia de monitoramento

    A cúpula do G20 é um evento crucial que reúne os principais líderes do mundo para discutir questões globais. Com a presença de diversas autoridades internacionais, é essencial que as medidas de segurança sejam aprimoradas, especialmente com o aumento do uso de drones em áreas urbanas. A PF continuará sua missão de vigilância e resposta em eventos futuros, destacando a relevância de manter a segurança em primeiro plano.