O deputado Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei inovador, o PL 2.738 de 2024, que busca alterar o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones na obtenção de provas em processos criminais. Este projeto visa modernizar os métodos de investigação e facilitar a coleta de evidências em casos judiciais.
A proposta acrescenta dois novos artigos ao Código de Processo Penal. O primeiro artigo considera lícitas as fotografias aéreas feitas por drones, possibilitando que essas imagens sejam utilizadas como prova em processos judiciais, dependendo de quando foram capturadas e anexadas. O segundo artigo dispensa a autorização judicial para a captura dessas imagens, permitindo que sejam usadas como elementos informativos para localizar vítimas, bens ou objetos relacionados a atividades criminosas.
Atualmente, há um receio em aceitar provas geradas por drones, dada a linha tênue entre o lícito e o ilícito, especialmente referente à privacidade do cidadão. Kataguiri defende que os direitos individuais não são absolutos em prol do interesse público. “O Estado deve garantir eficiência e segurança ao cidadão, evitando a impunidade”, afirmou o deputado.
Além disso, ele argumenta que a tecnologia de drones já está amplamente disponível e acessível ao público, com possibilidade de aquisição em lojas físicas e virtuais. Portanto, a autorização judicial prévia para capturas de imagens aéreas poderia ser considerada desnecessária, uma vez que o uso de drones não deve ser feito de forma a violar a inviolabilidade do domicílio.
Kataguiri destaca também que o Código de Processo Civil garante o direito dos envolvidos de utilizar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. O uso de drones no combate ao crime organizado, segundo ele, é crucial para revelar áreas de imóveis utilizados para ocultação de produtos de atividades criminosas.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Se aprovado, o uso de drones poderá revolucionar a forma como investigações criminais são conduzidas no Brasil.
