O governo brasileiro anunciou uma nova proposta que altera a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para doenças graves. Segundo a medida divulgada na última quinta-feira (28 de novembro de 2024), apenas os contribuintes que recebem até R$ 20.000 por mês terão direito à isenção total, visando financiar a isenção para aqueles que recebem até R$ 5.000.
Atualmente, a isenção se aplica a todos que possuem aposentadorias e proventos relacionados a doenças graves, independente da faixa de renda. Com as mudanças, os brasileiros que ganham mais de R$ 20.000 ainda poderão declarar despesas médicas, mas não terão direito à isenção completa em caso de diagnóstico de doença grave. As mudanças propostas devem ser discutidas no Congresso em 2025 e poderão entrar em vigor a partir de 2026.
As doenças graves elegíveis para a isenção incluem:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa.
Além disso, o governo pretende aumentar a tributação para aqueles que possuem uma renda superior a R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Os contribuintes que ganham R$ 1 milhão por ano enfrentarão uma alíquota adicional de 10%. Essa mudança busca equilibrar a isenção dada aos de menor renda e permitirá que os gastos com isenções tributárias sejam compensados através de um aumento na carga tributária dos mais ricos.
A proposta de reforma visa um impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões até 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o objetivo central é beneficiar trabalhadores que ganham menos de R$ 5.000. O governo se comprometeu a garantir que a renúncia fiscal mediante as isenções seja compensada, evitando assim um déficit orçamentário em função das novas medidas.
Com essa nova proposta, o cenário tributário no Brasil pode sofrer grandes mudanças, especialmente para aqueles que lidam com doenças graves e dependem das isenções do IR. As alterações esperadas reforçam a necessidade de acompanhamento ativo das discussões no Congresso, já que as decisões tomadas terão efeito direto na vida dos contribuintes em todo o país.