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  • União Europeia Adia Lei Antidesmatamento: Implicações e Reações

    União Europeia Adia Lei Antidesmatamento: Implicações e Reações

    No dia 3 de dezembro de 2024, o Parlamento e o Conselho da União Europeia assinaram um acordo provisório que adia a implementação da nova lei antidesmatamento, uma iniciativa já aprovada em novembro e que tinha como objetivo combater a importação de produtos relacionados ao desmatamento. O adiamento tem gerado controvérsias e é visto como uma resposta aos protestos de vários países e empresas, incluindo o Brasil.

    A nova legislação, cuja entrada em vigor foi prevista inicialmente para 30 de dezembro de 2025, visa impedir a importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas após dezembro de 2020. Entre os produtos afetados estão a madeira, soja, café, carne bovina, óleo de palma, borracha e cacau. Segundo estimativas, essa lei pode impactar até 30% das vendas que o Brasil realiza com a União Europeia, aumentando a pressão sobre produtores locais.

    Apesar do adiamento, a União Europeia não fez mudanças significativas na legislação, que incluía uma proposta para a criação de uma nova categoria de países isentos de algumas obrigações legais devido à classificação de “baixo risco de desmatamento”. Essa proposta foi um dos pontos de contestação por parte do Brasil, que considera a nova legislação discriminatória.

    Os Estados-membros e o Parlamento Europeu ainda precisam aprovar oficialmente o acordo até o final de dezembro de 2024. Uma votação na comissão de meio ambiente do Parlamento deve ocorrer em breve, seguida de outra votação plenária. Os grandes comerciantes terão o prazo até 30 de dezembro de 2025 para se adaptar às novas regras, enquanto pequenos comerciantes deverão se ajustar em um período adicional de seis meses.

    As reações às decisões em torno da lei antidesmatamento variam. O grupo parlamentar dos Verdes considerou o adiamento sem a introdução de mudanças como uma “vitória parcial, mas significativa”, destacando a importância da continuidade das negociações. Já o Partido Popular Europeu, que é o maior grupo dentro da UE, manifestou seu apoio às modificações propostas. Assim, as discussões em torno da legislação continuam, com a expectativa de um desfecho que considerará tanto as preocupações ambientais quanto as demandas econômicas dos países afetados.

  • Desmatamento e Recuperação da Mata Atlântica: O Dilema da Vegetação Nativa

    Desmatamento e Recuperação da Mata Atlântica: O Dilema da Vegetação Nativa

    A Mata Atlântica, um dos biomas mais variados do Brasil, tem enfrentado sérios desafios ao longo das últimas quatro décadas. Um recente estudo analisado pela Mapbiomas revela que, de 1985 a 2023, a cobertura vegetal da região sofreu mudanças significativas, com um aumento alarmante de 91% na área destinada à agricultura. Este fenômeno não apenas reduz a área de vegetação nativa, mas também evidencia a pressão das atividades humanas.

    Atualmente, apenas 31% da Mata Atlântica permanece como vegetação preservada, enquanto 67% do território é ocupado por atividades humanas. A triste realidade é que 60% dos municípios que abarcam esse bioma apresentam menos de 30% de vegetação nativa. A recuperação foi notada em 45% das localidades após a implementação do Código Florestal, mas os desafios ainda são imensos.

    Entre 1985 e 2023, o desmatamento afetou mais de 3,7 milhões de hectares, com a floresta sendo a cobertura mais impactada. Apenas os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo conseguiram recuperar mais do que perderam do seu bioma. O diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto, destaca que “a Mata Atlântica convive simultaneamente com o desmatamento e a regeneração, mas em regiões que não coincidem”.

    Além disso, a área agrícola passou de 10,6 milhões de hectares para 20,2 milhões de hectares no mesmo período, evidenciando que a agricultura, especialmente a soja e a cana-de-açúcar, avançou significativamente. A soja e a cana representam impressionantes 87% das lavouras temporárias, refletindo o crescimento desmedido da agropecuária, que abrange agora um total de 71,99 milhões de hectares.

    No entanto, há um brilho de esperança: o desmatamento na Mata Atlântica apresentou uma redução de 49% em relação ao ano 2000. Essa queda é um sinal positivo, de que, com a restauração em grande escala, é possível garantir a sobrevivência do bioma e contribuir para a mitigação das crises climáticas e de biodiversidade que enfrentamos por todo o planeta. Portanto, a busca pelo desmatamento zero é mais vital do que nunca.

    • Desmatamento: Redução significativa no bioma desde 2000;
    • Recuperação: Potencial de restauração em regiões devastadas;
    • Agronegócio: Aumento marcante da área agrícola;
    • Estado de conservação: Necessidade urgente de preservação da vegetação nativa.
  • Práticas Sustentáveis no Campo: Uma Solução para Combater a Fome no Brasil

    Práticas Sustentáveis no Campo: Uma Solução para Combater a Fome no Brasil

    A preservação do meio ambiente e a produtividade na agropecuária andam juntas. A adoção de técnicas de produção modernas e baseadas em tecnologia garantem uma alta eficiência e sustentabilidade ambiental – ou seja, um cenário de ganha-ganha.

    No entanto, a realidade no Brasil é desafiadora. A falta de acesso à tecnologia e aos recursos financeiros leva pequenos produtores à adoção de práticas que aumentam a pressão sobre as florestas. A diretora de Sustentabilidade de uma grande empresa do setor afirma que é necessário avançar em programas de assistência técnica e diminuir barreiras de acesso ao crédito. Essa reivindicação foi apresentada durante a COP29, realizada no Azerbaijão, que discutiu soluções climáticas para a Amazônia.

    Durante o evento, foi debatido o painel “Amazônia Solução Climática: Mecanismos financeiros para catalisar um futuro sustentável”. As lideranças presentes enfatizaram a importância da inclusão de pequenos agricultores no sistema socioambiental. É fundamental que esses produtores, que somam quase 4 milhões de estabelecimentos rurais familiares, sejam capacitados e apoiados financeiramente.

    • Benefícios da Inclusão: A inclusão de pequenos produtores é essencial para romper com o círculo vicioso que impede o acesso a técnicas sustentáveis.
    • Assistência Técnica: Programas que oferecem suporte técnico e financeiro facilitam o acesso ao crédito e melhoram a gestão das propriedades.
    • Escritórios Verdes: Este programa oferece assistência diretamente nas localidades, considerando as particularidades regionais, e é acessível a todos os produtores.

    O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destacou a necessidade de transformar a lógica da agricultura na Amazônia. O Plano ABC, uma iniciativa do governo, visa a criação de um sistema econômico que incentive os agricultores a manterem as florestas em pé, criando um valor econômico para a preservação.

    Além disso, novas oportunidades de financiamento estão sendo oferecidas através do Fundo Amazônia e do Pronaf, com o objetivo de expandir a assistência técnica e promover uma agricultura mais produtiva e de menor impacto ambiental.

    Com essas iniciativas, o objetivo é não apenas combater a fome, mas também estabelecer um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente e valorize os recursos naturais da região. A jornada para um futuro sustentável no campo passa, necessariamente, pela capacitação e inclusão dos pequenos agricultores.