No dia 3 de dezembro de 2024, o Parlamento e o Conselho da União Europeia assinaram um acordo provisório que adia a implementação da nova lei antidesmatamento, uma iniciativa já aprovada em novembro e que tinha como objetivo combater a importação de produtos relacionados ao desmatamento. O adiamento tem gerado controvérsias e é visto como uma resposta aos protestos de vários países e empresas, incluindo o Brasil.
A nova legislação, cuja entrada em vigor foi prevista inicialmente para 30 de dezembro de 2025, visa impedir a importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas após dezembro de 2020. Entre os produtos afetados estão a madeira, soja, café, carne bovina, óleo de palma, borracha e cacau. Segundo estimativas, essa lei pode impactar até 30% das vendas que o Brasil realiza com a União Europeia, aumentando a pressão sobre produtores locais.
Apesar do adiamento, a União Europeia não fez mudanças significativas na legislação, que incluía uma proposta para a criação de uma nova categoria de países isentos de algumas obrigações legais devido à classificação de “baixo risco de desmatamento”. Essa proposta foi um dos pontos de contestação por parte do Brasil, que considera a nova legislação discriminatória.
Os Estados-membros e o Parlamento Europeu ainda precisam aprovar oficialmente o acordo até o final de dezembro de 2024. Uma votação na comissão de meio ambiente do Parlamento deve ocorrer em breve, seguida de outra votação plenária. Os grandes comerciantes terão o prazo até 30 de dezembro de 2025 para se adaptar às novas regras, enquanto pequenos comerciantes deverão se ajustar em um período adicional de seis meses.
As reações às decisões em torno da lei antidesmatamento variam. O grupo parlamentar dos Verdes considerou o adiamento sem a introdução de mudanças como uma “vitória parcial, mas significativa”, destacando a importância da continuidade das negociações. Já o Partido Popular Europeu, que é o maior grupo dentro da UE, manifestou seu apoio às modificações propostas. Assim, as discussões em torno da legislação continuam, com a expectativa de um desfecho que considerará tanto as preocupações ambientais quanto as demandas econômicas dos países afetados.