Tag: comissão especial

  • Anistia do 8 de Janeiro: Debate Frio, Mas Projeto Não Está Enterrado

    Anistia do 8 de Janeiro: Debate Frio, Mas Projeto Não Está Enterrado

    O debate sobre a anistia aos participantes dos atos de 8 de Janeiro de 2023, que se desenrolou ao longo do ano, agora aparenta estar distante do centro das atenções no Congresso. Isso não significa, no entanto, que o tema esteja totalmente abandonado. Segundo análises recentes, a proposta ainda pode voltar à tona em 2025, especialmente após a criação de uma comissão especial para discutir o PL 2.858 de 2022, que trata desse assunto.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou uma decisão controversa ao retirar a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e alocá-la a uma nova comissão especial. Essa mudança, embora tática, pode atrasar sua tramitação e efetivação. Observadores políticos notam que, por enquanto, a discussão sobre o projeto não avança, mas não está completamente descartada.

    Na visão dos deputados, o clima político se tornou hostil para a votação da anistia, especialmente depois da explosão na Praça dos Três Poderes em 13 de novembro, que resultou em uma tragédia e no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que a proposta de anistia, que inicialmente beneficiaria o próprio Bolsonaro, enfrenta agora uma resistência crescente, amplificada pela indignação pública após os últimos acontecimentos.

    A criação da comissão especial parece ter sido uma manobra para ganhar tempo e evitar um confronto direto sobre o tema antes do recesso legislativo que se aproxima, que começa em 23 de dezembro de 2024. Os aliados de Lira garantem que ele se comprometeu a encontrar uma solução até o final de seu mandato em fevereiro de 2025. Para isso, Lira precisa equilibrar as demandas do Partido dos Trabalhadores (PT), que se opõe à proposta, e do Partido Liberal (PL), que defende a anistia.

    A falta de consenso e a polarização do ambiente político levantam questões sobre a viabilidade do projeto nos próximos meses. À medida que o Congresso brasileiro se prepara para um novo ciclo legislativo, a anistia do 8 de Janeiro continua a ser uma questão delicada, marcada por promessas não cumpridas e expectativas incertas.

  • Deputados Reagem e Pedem Arquivamento do PL da Anistia Após Indiciamentos da PF

    Deputados Reagem e Pedem Arquivamento do PL da Anistia Após Indiciamentos da PF

    No dia 21 de novembro de 2024, um grupo de 21 deputados apresentou um pedido formal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o arquivamento do Projeto de Lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos presos do dia 8 de janeiro. Este movimento vem em resposta aos indiciamentos feitos pela Polícia Federal (PF) envolvendo 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por uma suposta tentativa de golpe que visava manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

    A proposta de anistia gerou controvérsias e uma forte mobilização contrária, especialmente considerando que a operação Contragolpe investiga planos relacionados a ameaças graves contra figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

    O pedido de arquivamento é liderado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e é apoiado por representantes de diversos partidos, como PT, PV, PSD, PSB, Psol, PRD, entre outros. No documento apresentado, os congressistas afirmam que a proposta contradiz a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que rejeita anistias para crimes que atacam as bases do pacto republicano, mesmo quando justificadas sob a liberdade de expressão ou manifestação.

    Deputados da oposição tentavam aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). No entanto, em 28 de outubro, Lira criou uma comissão especial para analisar o texto, o que atrasou a tramitação do projeto na CCJ, elevando as dúvidas sobre a sua viabilidade. As recentes ações da PF e um atentado com explosivos na Praça dos Três Poderes também aumentaram as pressões para que a proposta não avance.

    Lista de deputados que pedem o arquivamento do PL da anistia:

    • José Guimarães
    • Bacelar (PV-BA)
    • Alencar Santana (PT-SP)
    • Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pedro Paulo (PSD-RJ)
    • Rogério Correia (PT-MG)
    • Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ)
    • Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Marreca Filho (PRD-MA)
    • Jandira Feghali (PC do B-RJ)
    • Maria Arraes (Solidariedade-PE)
    • Damião Feliciano (União Brasil-PB)
    • Renildo Calheiros (PC do B-PE)
    • Neto Carletto (PP-BA)
    • Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Duda Salabert (PDT-MG)
    • José Nelto (União Brasil-GO)
    • Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
    • Waldemar Oliveira (Avante-PE)

    Os desdobramentos dessa discussão ainda estão em andamento, com líderes partidários avaliando que a proposta de anistia deve ser arquivada, dadas as circunstâncias atuais e a pressão pública.