O adiamento de R$ 1,3 bilhão nos repasses da Lei Aldir Blanc, destinada ao fomento à cultura, resultou numa diminuição significativa da necessidade de bloqueios no Orçamento de 2024. Essa informação foi confirmada na segunda-feira (25.nov.2024) pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. O governo federal implementou um bloqueio de R$ 6 bilhões nas despesas do orçamento, visando atender às novas exigências do marco fiscal do governo.
A razão para tal contenção reside no fato de que, em 2023, o governo já havia desembolsado R$ 3 bilhões da Aldir Blanc, e ainda apresentava um saldo positivo de R$ 2 bilhões disponíveis para os Estados e municípios. Segundo Montes, essa situação motivou a necessidade de cortar a quantia destinada para o próximo ano. “A medida provisória da Aldir Blanc vem para corrigir no sentido da melhoria da qualidade do gasto público”, declarou o secretário durante uma coletiva de imprensa.
A Lei Aldir Blanc estabelece repasses anuais para a cultura, estipulando um total de R$ 15 bilhões a ser distribuído ao longo de cinco anos. No entanto, a recente modificação na medida provisória passou a delimitar os valores anuais para até R$ 3 bilhões, permitindo assim que o governo adiasse os recursos programados. Apesar do corte programado para 2024, o impacto dos R$ 2 bilhões que já foram gastos com a Aldir Blanc ainda terá repercussões nas contas públicas, que precisam ser cuidadosamente monitoradas.
Ao oficializar o bloqueio de R$ 6 bilhões, o governo assumiu o compromisso de cumprir as metas estabelecidas pelo novo marco fiscal, que está sendo implementado neste primeiro ano. As informações sobre essa mudança foram divulgadas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, onde a equipe econômica prevê um déficit de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas até o final de 2024. Este valor se aproxima do limite de tolerância estipulado pela meta fiscal do governo.
A prática de bloqueio é uma revisão das despesas orçamentárias, e é considerada mais difícil de ser revertida em comparação ao contingenciamento. O contingenciamento ocorre quando há frustração de receitas previstas, mas neste caso, o governo apenas ajustou os gastos a fim de alinhar com a nova estrutura fiscal.
- Bloqueio: A revisão de despesas orçamentárias para adequá-las ao arcabouço fiscal. É uma medida mais estável e mais difícil de ser alterada.
- Contingenciamento: Relação à frustração de receitas esperadas nas contas públicas, podendo ser revertido com a recuperação das receitas.
É crucial que o governo e os órgãos responsáveis pela gestão fiscal permaneçam vigilantes e transparentes ao implementar essas medidas, garantindo que os interesses da cultura não sejam comprometidos a longo prazo enquanto se busca o equilíbrio nas contas públicas.
