Em um cenário econômico desafiador, a Câmara dos Deputados tem evitado a aprovação de projetos que resultariam em cortes significativos nos gastos públicos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares estão focados em impulsionar propostas que visam aumentar as despesas governamentais, elevados benefícios a funcionários públicos e elevação de tributos como estratégia para tentar aliviar a situação financeira da União.
Em uma análise abrangente das atividades legislativas, constatou-se que, entre 2023 e 2024, nenhum projeto significativo que resultasse em cortes de gastos foi aprovado pela Câmara. Ao contrário, foram priorizadas iniciativas que fomentam o aumento das despesas públicas, ressaltando uma tendência em adotar abordagens que favoreçam a elevação da carga tributária.
Embora existam algumas propostas que foram consideradas como tentativas de frear o crescimento das despesas, estas não representam cortes reais. O novo arcabouço fiscal, por exemplo, estabelece que os gastos públicos devem crescer de acordo com a arrecadação, ao invés de promover reduções diretas nos custos do governo.
Isso ocorre em um momento em que o Congresso Nacional deve intensificar seus esforços para aprovar um pacote de corte de gastos. As medidas propostas incluem mudanças em benefícios sociais e uma nova política de valorização do salário mínimo. O ministro da Fazenda sinalizou que até o dia 26 de novembro devem ser apresentados os detalhes formais sobre a revisão dos gastos públicos. O compromisso do governo é de alcançar um déficit zero nas contas públicas até 2024.
A lista de projetos com potencial para aumentar as despesas governamentais é extensa. Estas iniciativas incluem a criação de cargos, aumento de incentivos fiscais para setores específicos e propostas que podem elevar a carga tributária. Um exemplo claro é a nova taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que começou em agosto, e que o governo espera gerar uma arrecadação de R$ 700 milhões em 2024.
Apesar da comunicação de que estarão sendo feitos esforços para controlar os gastos, muitos dos projetos que visam aumentar as despesas parecem ser mais atraentes politicamente. O desafio será convencer o Congresso a apoiar a aprovação de cortes necessários, que podem ser percebidos como impopulares.
Para que as contas públicas se ajustem adequadamente, será essencial que o governo consiga justificar a necessidade de cortes que incluem, por exemplo, alterações nas regras de pensão dos militares e no abono salarial. A expectativa é de que essas mudanças poderiam reduzir os gastos em até R$ 70 bilhões ao longo de dois anos, mas nenhum compromisso fixo foi confirmado nesta direção até o momento.
Em resumo, enquanto se aguardam decisões cruciais sobre a política fiscal do país, a questão de como lidar com despesas e receitas continua a ser um tema central nas discussões políticas e legislativas atuais, especialmente em um ambiente de crescente pressão econômica.