Em uma decisão impactante, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, após um habeas corpus contestar a anterior decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa decisão ocorreu em junho de 2023, mas, lamentavelmente, Gritzbach foi assassinato no Aeroporto de Guarulhos em 8 de novembro de 2024, poucos meses após recuperar a liberdade.
Delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), Gritzbach havia sido alvo da facção criminosa por supostamente estar envolvido no assassinato de dois de seus membros de alta patente. Durante o processo judicial, a sua defesa, liderada pelo advogado Eduardo de Vilhena Toledo, argumentou que o réu era primário, possuía emprego licito e residência fixa, e havia permanecido em liberdade por um ano sem registrar novos incidentes.
A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, no entanto, havia recomendado a manutenção da prisão, citando a gravidade do crime, que era considerado homicídio duplamente qualificado, além de indícios de coautoria intelectual. Ao relatar o caso, o ministro Sebastião Reis Júnior defendeu a decisão de liberar Gritzbach, destacando que a falta de contemporaneidade dos delitos — cometidos em 2021 — enfraquecia a justificativa da prisão preventiva.
Durante a sustentação oral, a advogada Anna Carolina Menezes de Noronha Nina Oliveira, filha do ministro João Otávio de Noronha, abordou a complexidade do caso. Outro advogado, o ex-promotor Airton Florentino de Barros, analisou a dificuldade em apurar a responsabilidade do mandante do assassinato de Gritzbach, frisando que a concessão do habeas corpus se sustentava em fundamentos válidos.
O crime que levou à sua prisão ocorreu em dezembro de 2021, envolvendo a morte de Anselmo Bechelli Santa Fausta e Antonio Corona Neto. Um laudo pericial confirmou a participação de Gritzbach nos homicídios. Em janeiro, ele foi denunciado e sua prisão preventiva foi decretada, mas a ausência de audiência de custódia dentro do prazo legal levou ao relaxamento da prisão. Posteriormente, a medida foi novamente decretada e Gritzbach foi preso em Itacaré, na Bahia. A decisão final do STJ inseriu medidas cautelares alternativas, substituindo a prisão preventiva.
Essa série de eventos levanta questões sobre a eficácia do sistema judiciário e a proteção dos delatores, especialmente aqueles envolvidos em organizações criminosas. O caso de Antônio Gritzbach não é apenas uma trágica perda de uma vida, mas também um reflexo das dificuldades enfrentadas no combate ao crime organizado.
