Jonata Ribas @jonataribas

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FPA Critica Medida de Redução de Impostos em Alimentos: Uma Solução Desesperada?
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua profunda insatisfação com a proposta do governo Lula de reduzir impostos sobre a importação de alimentos. Segundo Lupion, essa iniciativa é uma tentativa desesperada do governo em transferir a culpa pela crise econômica atual, em vez de lidar com os problemas de forma pragmática.
Durante uma recente declaração, o congressista afirmou que a medida é “mal pensada” e pode resultar ineficaz, considerando que os preços dos produtos agrícolas estão atrelados “a padrões mundiais”. Ao invés de simplesmente alterar as tarifas de importação, o foco deve ser no fortalecimento da cadeia produtiva nacional.
A discussão em torno da proposta começou quando Lula convocou os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, para uma reunião no Palácio do Planalto. Eles apresentaram estudos sobre a evolução da produtividade da safra brasileira e suas perspectivas para o futuro.
Rui Costa, após o encontro, indicou que, caso os preços no mercado internacional estejam mais baixos do que os nacionais, a redução da líquida de importação poderá ocorrer rapidamente.
Porém, segundo Lupion, a verdadeira questão reside na incompetência do governo em gerenciar a economia. Em sua visão, o governo brasileiro mantém um discurso político vazio e não consegue implementar medidas eficazes de corte de gastos e responsabilidade fiscal que poderiam realmente ajudar a combater a inflação e a alta de preços.
Palavras-chave principais: Crise econômica, Redução de impostos, Agropecuária, Preços de alimentos, Governo Lula.
Ele enfatiza que atuar só na questão da tributação sem abordar as causas macroeconômicas leva a soluções temporárias e insustentáveis. “O agro faz sua parte ao produzir com qualidade e quantidade, apesar dos desafios econômicos que aumentam os custos de produção”, declarou.
- A falta de credibilidade e a desconfiança do mercado agravam a situação atual.
- Não há desabastecimento, problemas de safra ou sobrepreço nos produtos agropecuários.
- As soluções devem ir além de apenas abrir importações, que são vistas como medidas demagógicas.
- O controle inflacionário e a redução do gasto público devem ser prioridades.
Para o setor agro, a proposta de redução de impostos é apenas uma máscara para encobrir as falhas estruturais na economia. “Medidas efetivas de corte de gastos e uma valorização da economia são muito mais necessárias do que mais essa tentativa, meramente política, de enganar a população”, concluiu Lupion em sua crítica.
24 janeiro 2025
Bancada do Agro Luta para Derrubar Veto da Reforma Tributária sobre Fiagros
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou seu descontentamento com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo da reforma tributária que propunha a isenção de tributos para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas de Agronegócio (Fiagros). Este veto, sancionado na quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, gerou reações significativas entre os parlamentares que defendem o agronegócio.
Em um comunicado oficial divulgado na sexta-feira, 17 de janeiro, a FPA afirmou que essa decisão pode “elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico”. Os membros da FPA destacam que irão trabalhar no Congresso Nacional para derrubar este veto, buscando garantir o tratamento adequado dos fundos, proteger a inclusão de pequenos investidores e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
No projeto aprovado pelo Congresso, o artigo 26 especifica que alguns itens não são considerados pagadores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O 5º parágrafo afirma que os FIIs e os Fiagros são contribuintes no regime regular, a menos que:
- não cumpram as regras de isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos pelos cotistas;
- estejam sujeitos à tributação aplicável às pessoas jurídicas.
O 6º parágrafo complementa que não são considerados contribuintes do IBS e da CBS no regime regular os FIIs e os Fiagros cuja participação acionária (>95%) pertença a:
- FII ou Fiagro não contribuinte do IBS e da CBS;
- fundo de investimento destinado exclusivamente para recursos de planos de benefícios de Previdência complementar;
- entidades de Previdência e fundos de pensão regulamentados.
A justificativa do governo para o veto menciona que “não há autorização constitucional” para que esses fundos não sejam considerados contribuintes do IBS e da CBS. Uma mensagem adicional do presidente Lula sugere a eliminação de outros parágrafos relacionados a esses fundos dentro do mesmo artigo da reforma tributária.
A decisão da bancada do agronegócio reflete a tensão entre setores da política e do empresariado em relação a como as novas regras tributárias poderão impactar investimentos no Brasil. A batalha legislativa promete ser intensa, e a FPA já sinalizou que não medirá esforços para reverter o veto.
19 janeiro 2025
CCJ da Câmara Aprova Uso de Força Para Combater Invasões de Terra: Entenda a Proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tomou uma decisão controversa ao aprovar um projeto de lei que permite o uso de força própria ou policial para remover invasores de terra, mesmo sem uma ordem judicial. Agora, a proposta avança para o plenário, onde poderá ser votada com mais rigor.
Com 39 votos favoráveis e 15 contrários, essa iniciativa faz parte do chamado pacote anti-MST, que tem o apoio da bancada agropecuária. Esta ação legislativa surge em um contexto onde as invasões de propriedades rurais têm aumentado significativamente, especialmente após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em preocupações entre os produtores rurais.
A proposta não se limita apenas ao uso de força; ela também amplia as penalidades para os invasores. Anteriormente, a invasão de terras era punida com um a seis meses de prisão e multas. Com a nova legislação, a pena pode variar de um a quatro anos de detenção, aumentando em situações específicas, como ao uso de violência ou se a invasão ocorrer em terra produtiva, onde o tempo de pena é elevado em um terço.
A mudança não se restringe ao aumento das punições. O projeto modifica o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código Penal, estabelecendo regras mais rígidas para combater a invasão de terras. A autoridade policial terá um prazo de 48 horas para agir após a notificação e poderá ser responsabilizada por improbidade administrativa em caso de descumprimento. Essa alteração representa uma resposta direta à inação do governo em relação às constantes invasões, segundo os defensores da proposta.
Além disso, a CCJ também aprovou outra proposta que endurece as penas para crimes relacionados à invasão de propriedade. Essa nova inicitiva prevê aumentar o tempo de reclusão para crimes de homicídio, furto, extorsão e roubo quando estes estiverem associados à invasão. As penas de roubo e extorsão, por exemplo, podem ser elevadas em até dois terços, e o homicídio qualificado pode resultar em condenações de até 30 anos.
À medida que essas propostas avançam no legislativo, o debate sobre as invasões de terra e o direito de propriedade no Brasil permanece acirrado, com grupos tanto a favor quanto contra tomando posição. A liderança da CCJ argumenta que, no contexto atual, é vital permitir que a polícia intervenha para proteger a propriedade privada e garantir a segurança dos proprietários rurais.
Se aprovada no plenário, essa legislação poderá ter um impacto significativo sobre a política agrária no Brasil, refletindo as tensões entre diferentes interesses sociais e econômicos em um setor agrícola cada vez mais polarizado.
12 dezembro 2024
Práticas Sustentáveis no Campo: Uma Solução para Combater a Fome no Brasil
A preservação do meio ambiente e a produtividade na agropecuária andam juntas. A adoção de técnicas de produção modernas e baseadas em tecnologia garantem uma alta eficiência e sustentabilidade ambiental – ou seja, um cenário de ganha-ganha.
No entanto, a realidade no Brasil é desafiadora. A falta de acesso à tecnologia e aos recursos financeiros leva pequenos produtores à adoção de práticas que aumentam a pressão sobre as florestas. A diretora de Sustentabilidade de uma grande empresa do setor afirma que é necessário avançar em programas de assistência técnica e diminuir barreiras de acesso ao crédito. Essa reivindicação foi apresentada durante a COP29, realizada no Azerbaijão, que discutiu soluções climáticas para a Amazônia.
Durante o evento, foi debatido o painel “Amazônia Solução Climática: Mecanismos financeiros para catalisar um futuro sustentável”. As lideranças presentes enfatizaram a importância da inclusão de pequenos agricultores no sistema socioambiental. É fundamental que esses produtores, que somam quase 4 milhões de estabelecimentos rurais familiares, sejam capacitados e apoiados financeiramente.
- Benefícios da Inclusão: A inclusão de pequenos produtores é essencial para romper com o círculo vicioso que impede o acesso a técnicas sustentáveis.
- Assistência Técnica: Programas que oferecem suporte técnico e financeiro facilitam o acesso ao crédito e melhoram a gestão das propriedades.
- Escritórios Verdes: Este programa oferece assistência diretamente nas localidades, considerando as particularidades regionais, e é acessível a todos os produtores.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destacou a necessidade de transformar a lógica da agricultura na Amazônia. O Plano ABC, uma iniciativa do governo, visa a criação de um sistema econômico que incentive os agricultores a manterem as florestas em pé, criando um valor econômico para a preservação.
Além disso, novas oportunidades de financiamento estão sendo oferecidas através do Fundo Amazônia e do Pronaf, com o objetivo de expandir a assistência técnica e promover uma agricultura mais produtiva e de menor impacto ambiental.
Com essas iniciativas, o objetivo é não apenas combater a fome, mas também estabelecer um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente e valorize os recursos naturais da região. A jornada para um futuro sustentável no campo passa, necessariamente, pela capacitação e inclusão dos pequenos agricultores.
20 novembro 2024