No recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava instituições financeiras a realizar prova de vida em domicílio. Esta decisão, que foi unânime, poderá impactar diretamente milhões de beneficiários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Lei em Questão A norma em questão, […]