Programa Cartão Casa: Ajuda às Vítimas de Desastres e Reposição de Bens

Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Altineu Côrtes visa estabelecer o Programa Cartão Casa, que objetiva facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais para as famílias que foram diretamente afetadas por desastres. Essa iniciativa surge em resposta às necessidades urgentes de grupos familiares que, após situações catastróficas, enfrentam dificuldades para reconstruir suas […]

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