Mudanças na Regra de Condenação do TJ-RJ: Novo Critério para Depoimentos Policiais

Na última segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou uma alteração significativa na Súmula 70 do regimento interno, que anteriormente permitia a condenação de indivíduos apenas com base em depoimentos de policiais. Essa nova mudança visa trazer mais transparência e segurança jurídica às decisões judiciais. Segundo […]

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