O recente decreto do indulto de Natal, proposto pelo Ministério da Justiça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca uma mudança significativa nas políticas sobre perdão penal. Pela primeira vez em sua gestão, Lula excluiu do indulto os condenados por abuso de autoridade. Essa decisão reflete uma resposta a episódios de violência policial que […]