Governo Flexibiliza Uso de Excedentes em Contratos de Petróleo: Impactos e Vantagens

No dia 27 de dezembro de 2024, entrou em vigor a lei 15.075 de 2024, uma medida significativa que altera a legislação sobre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Essa nova norma permite a transferência de excedentes de conteúdo local, um fator crítico para impulsionar a participação da indústria […]

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