O governo de São Paulo, por meio de três entidades, iniciou uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel, em resposta aos apagões que afetaram a região metropolitana em novembro de 2023 e outubro de 2024.
A Procuradoria Geral do Estado, a Arsesp e o Procon-SP coordenaram essa ação judicial, que estima um prejuízo coletivo de aproximadamente R$ 2 bilhões para o setor de comércio e varejo, segundo a Fecomercio-SP. Anteriormente, a Advocacia-Geral da União também havia movido uma ação judicial, mencionando um prejuízo de R$ 1 bilhão.
O governo paulista argumenta que a Enel apresentou falhas nos serviços e dificultou a fiscalização da Arsesp ao não permitir acesso a dados essenciais. A acusação se baseia em uma resolução da Aneel, que estipula critérios de regularidade e eficiência nos serviços prestados pelas concessionárias.
A resolução determina que o serviço adequado deve ter regularidade, continuidade, eficiência, segurança e cortesia, com um prazo de quatro horas para religação da energia em áreas urbanas e de 48 horas em áreas rurais. A ação visa a proteger os direitos dos consumidores e garantir um serviço adequado.
