A Justiça da Argentina emitiu nesta 6ª feira (15.nov.2024) mandados de prisão contra 61 brasileiros considerados foragidos. Esses indivíduos foram condenados pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão representa um avanço significativo nas investigações e na aplicação das leis que visam punir aqueles que ameaçam a ordem pública.
Os mandados de prisão foram emitidos após um pedido de extradição feito pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em 15 de outubro. Os foragidos enfrentam diversas penas pelo seu envolvimento nos atos de vandalismo e violência que marcaram aquela data histórica. Este episódio ressaltou a importância da colaboração entre os países na luta contra a impunidade e a justiça.
O juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal da Argentina, é o responsável por essas ordens. Até o momento, a ação já resultou na prisão de dois brasileiros no país, que foram identificados como Joelton Gusmão Oliveira, condenado a 17 anos de prisão, e Rodrigo Moro Ramalho, condenado a 14 anos. Ambos foram detidos na cidade de La Plata, que fica a cerca de 60 km da capital, Buenos Aires.
Os detidos estão atualmente aguardando audiências que irão determinar o curso de suas extradições, com a possibilidade de apelação à Corte Suprema argentina. A situação é motivo de atenção, especialmente com a declaração do governo de Javier Milei, que assegurou o cumprimento das determinações judiciais sobre as extradições. O porta-voz do governo, Manuel Adorni, enfatizou a importância de respeitar o estado de direito e a colaboração internacional.
Este caso serve como um alerta sobre a necessidade de fortalecer as medidas de segurança e a judicialização dos atos de violência política. A resposta da Argentina pode incentivar outros países a agir em relação aos seus cidadãos que participam de atos de desordem, fortalecendo assim as alianças internacionais na luta contra a impunidade e a violência.