A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal deu um passo significativo na promoção da cultura nacional ao aprovar, em 13 de novembro de 2024, um projeto de lei que permite à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) criar uma plataforma de streaming. Essa iniciativa visa disponibilizar conteúdos audiovisuais nacionais, incluindo filmes brasileiros, em catálogos online.
O projeto de lei, que é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu um relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final. Se aprovado, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.
Esta proposta representa uma mudança importante na legislação que rege a EBC, estabelecendo como um de seus objetivos a promoção da produção audiovisual nacional e regional. A nova redação da lei da EBC enfatiza a necessidade de garantir espaço para produções regionais e independentes, especialmente através da internet. O diretor-presidente da EBC, Jean Lima, expressou sua satisfação dizendo: “Historicamente, estamos presentes na radiodifusão e agora é o momento de termos nosso espaço garantido no streaming”.
A justificativa para a proposta destaca a importância das plataformas de streaming nos hábitos de consumo da população. O senador Paim argumenta que, com o avanço da tecnologia, esses serviços têm assumido o papel que antes era exclusivo da televisão. Ele defende que é necessário assegurar a distribuição de conteúdos audiovisuais produzidos no Brasil, com ênfase na promoção da cultura nacional e regional.
- Fomento à Produção Nacional: O projeto de lei propõe fomentar parcerias e promover a produção audiovisual nacional.
- Financiamento: Os canais públicos poderão acessar 10% dos recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Canais da EBC: A EBC opera atualmente 8 veículos de comunicação, incluindo TV Brasil e Agência Brasil.
Criada em 2008, a EBC desempenha um papel essencial na comunicação brasileira, com a missão de oferecer conhecimento, informação e cultura à população. A prevista plataforma de streaming poderá transformar o panorama audiovisual no país, garantindo a visibilidade e a promoção de nossas produções audiovisuais na vasta rede da internet.