No contexto dos recentes indiciamentos promovidos pela Polícia Federal (PF) contra parlamentares, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou, em 11 de dezembro de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2024. Este projeto busca ampliar a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, e serve como resposta às preocupações crescentes sobre a liberdade de expressão […]