O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 27 de dezembro de 2024, a inovadora Lei 15.075 de 2024, que permite a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Essa legislação, que modifica a Lei 9.478 de 1997, busca otimizar a utilização […]