O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em evento realizado na última quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, destacou que a melhor forma de garantir segurança jurídica em casos que a Corte não possui capacidade institucional é devolvê-los. Fux levanta questões sobre a regulação das redes sociais e sua relação com os novos […]